BEGIN:VCALENDAR
VERSION:2.0
PRODID:-//Plone.org//NONSGML plone.app.event//EN
X-WR-TIMEZONE:America/Sao_Paulo
BEGIN:VEVENT
SUMMARY:Pregão Presencial nº 06/2023
DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo;VALUE=DATE-TIME:20231220T090000
DTEND;TZID=America/Sao_Paulo;VALUE=DATE-TIME:20231220T120000
DTSTAMP;VALUE=DATE-TIME:20260502T182138Z
UID:74721b72af3f4962b46b4c7c45b3b0fc@www.jaboticabal.sp.leg.br
CONTACT:Departamento de Administração\, (16) 3209-9477
CREATED;VALUE=DATE-TIME:20231208T195206Z
DESCRIPTION:PREGÃO PRESENCIAL\, do tipo menor preço para lote único\, p
 ara contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços
  de Vigilância e Segurança Patrimonial Armada (arma de fogo)\, nas depen
 dências e instalações da Câmara Municipal de Jaboticabal\, compreenden
 do o fornecimento de mão-de-obra\, de uniformes\, detector de metais e de
  equipamentos adequados à execução dos trabalhos com a finalidade de ex
 ercer preventivamente a proteção do patrimônio e das pessoas que se enc
 ontram nos limites da localidade a ser vigiada\, devendo ser executados de
  acordo com a legislação aplicável às atividades da segurança privada
 \, em especial a Lei Federal nº 7.102/1983 (com suas alterações)\, regu
 lamentada pelos Decretos Federais nº 89.056/1983 e nº 1.592/1995\, Porta
 rias DPF nº 891/1999\, DPF nº 320/2004\, DG/DPF nº 3.233/2012 e DG/DPF 
 nº 3.258/2013\, bem como o art. 193 da CLT\, com a redação dada pela Le
 i Federal nº 12.740/2012\, entre outros atos normativos\, que constituem 
 um LOTE ÚNICO\, conforme especificações constantes deste Edital\, em es
 pecial as constantes do Anexo I (Termo de Referência).\n\nO certame rege-
 se pelas Leis nº 10.520/2002\, 8.666/1993 e Leis Complementares nº 123/2
 006 e 147/2014\, com suas alterações\, não se aplicando os termos da Le
 i nº 14.133/2021\, disponibilizando-se o Edital aos interessados na sede 
 da Câmara Municipal de Jaboticabal\, durante seu expediente normal\, e pe
 lo site www.jaboticabal.sp.leg.br.\n\nRecebimento das Propostas: Dia 20/12
 /2023\, até às 09:00 horas.\nInício da sessão: Dia 20/12/2023\, após 
 o final da entrega dos envelopes e credenciamento................ Edital d
 isponível no menu TRANSPARÊNCIA > Licitações > Pregão Presencial
LAST-MODIFIED;VALUE=DATE-TIME:20231208T195209Z
LOCATION:Sala de Reuniões / Biblioteca
URL:https://www.jaboticabal.sp.leg.br/imprensa/agenda-de-eventos/pregao-pr
 esencial-no-06-2023
END:VEVENT
BEGIN:VTIMEZONE
TZID:America/Sao_Paulo
X-LIC-LOCATION:America/Sao_Paulo
BEGIN:STANDARD
DTSTART;VALUE=DATE-TIME:20190216T230000
TZNAME:-03
TZOFFSETFROM:-0200
TZOFFSETTO:-0300
END:STANDARD
END:VTIMEZONE
END:VCALENDAR