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SUMMARY:Sessão Extraordinária
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CONTACT:Departamento Técnico Legislativo
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DESCRIPTION:Vereadores se reúnem em sessão extraordinária para discutir
  e votar em 1º e 2º turnos o projeto que promove a reforma do Sistema de
  Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais e cria o Plano de P
 revidência Municipal (PL nº 333/2024)\, e o Projeto de Lei Complementar 
 nº 27/2024\, que altera para R$ 2 mil o valor da função gratificada de 
 Agente de Coordenação e Supervisão dos Serviços de Manutenção de Red
 es de Água e Esgoto e de Agente de Coordenação e Supervisão dos Servi
 ços de Elétrica\, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão\, e Fun
 ções Gratificadas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal
  - SAAEJ\, estabelecidas na Lei Complementar 197/2019.
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