Abandono e maus-tratos de animais são discutidos em reunião pública

por Ana Paula publicado 15/08/2019 14h50, última modificação 15/08/2019 14h58
Participantes expõem dúvidas e vereador critica ausência de representantes de departamentos da prefeitura voltados à questão animal.

Com o objetivo de discutir e buscar soluções para o abandono e os maus-tratos de animais na cidade, o vereador Ednei Valêncio encabeçou uma reunião pública, na noite dessa quarta-feira (14/08), na Câmara Municipal de Jaboticabal. Mas, a baixa participação popular acabou frustrando o encontro. Apenas pessoas ligadas à Organização Cultural e Ambiental (OCA), e dois simpatizantes da causa animal, marcaram presença.

Por outro lado, apesar da baixa adesão, a falta de campanhas municipais contínuas de conscientização, a falta de repasse de verba pública para a causa animal, a fiscalização deficitária, as punições que não acontecem, o desconhecimento ou a dificuldade nos canais municipais para as denúncias, a dificuldade do município no recolhimento de animais de grande porte, entre outros, foram apontados pelos participantes. Mas, a grande pergunta que permeou a reunião foi: como resolver tudo isso? Para o vereador, “a resposta não é simples, e muitas delas poderiam ser respondidas se representantes do departamento animal e do de zoonoses, da prefeitura, tivessem participado. Mas infelizmente não vieram”, criticou Valêncio.

Diante do não comparecimento de integrantes da pasta da Saúde, do Governo Municipal, o parlamentar formalizou na manhã dessa quinta-feira (15/08), via requerimento, um pedido de convocação do secretário de Saúde, acompanhado da diretoria do Departamento de Proteção Animal e do Departamento de Vetores e Zoonoses, para esclarecimentos sobre o atendimento e o recolhimento de equinos e bovinos no município.

Para o vereador, “as campanhas têm que ser contínuas. As pessoas têm que entender que abandonar um animal, mais do que crime, é um ato lamentável, porque os animais têm sentimentos também. O telefone do departamento de proteção animal tem que funcionar. O atendimento tem que ter efeito. A punição também tem que acontecer. Mas se não somarmos força, tanto o poder público quanto a população, sem vaidades e politicagens, nada vai mudar”, lamentou o parlamentar.


"O telefone do departamento de proteção animal tem que funcionar. O atendimento tem que ter efeito. A punição também tem que acontecer..." - vereador Ednei Valêncio.


“As pessoas têm que entender que ao pegar um animal, elas assumem diversas responsabilidades pra manter ele saudável e feliz. Tem que fazer passeios diários, dar abrigo, espaço e alimentação adequados, manter as vacinas em dia, recolher e jogar as fezes em local apropriado, castrar para evitar crias indesejadas, dar carinho, e muito mais coisas. Como vereador, cheguei a propor aqui na Casa, por exemplo, um projeto de lei para se catalogar todos os locais, inclusive residências, que criam bastante animais. Mas o projeto não foi pra frente porque disseram que tinha vício de iniciativa, ou seja, só o prefeito poderia mandar esse tipo de projeto pra cá. Então porque não fazem isso? Sabemos que aqui na cidade têm moradores que abrigam dezenas de bichos, mas o Governo não tem controle, ou seja, não sabe onde estão de verdade e nem quem são. Aqui em Jaboticabal não temos uma rede integrada para microchipagem dos animais. Sem essas informações, não tem como acompanhar de verdade esses animais, principalmente na questão das zoonoses, já que os bichinhos podem passar doenças pra nós se não forem vacinados, e também não tem como acompanhar possíveis questões de maus-tratos, que já é tão difícil de pegar, de fuga, roubo, e por aí vai. Mas são coisas que só podem partir do Poder Executivo. Temos que avançar”, finalizou Valêncio.

Vale lembrar que manter um animal sem comida, água e em locais sem proteção é crime. A prática de maus-tratos pode ser enquadrada na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal Nº 9.605), que prevê detenção de três meses a um ano e multa a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados. A pena é aumentada de um sexto e um terço caso ocorra a morte do animal. As denúncias de maus-tratos a animais, sejam silvestres, exóticos ou domésticos, devem ser feitas pelo 190.

Além disso, soltar ou abandonar animais nas vias e logradouros públicos ou locais de livre acesso ao público em Jaboticabal, e não cercar devidamente a propriedade para evitar a fuga dos animais, pode acarretar multa de até R$ 1.061,20 (40 UFESPS) em caso de reincidências.


Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
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