Câmara de Jaboticabal faz sessões extraordinárias nesta sexta-feira (27/03)

por Ana Paula publicado 26/03/2020 16h59, última modificação 26/03/2020 16h59
Os vereadores devem apreciar três projetos de lei: um sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais; e dois de abertura de crédito adicional especial.

O presidente da Câmara Municipal de Jaboticabal, Pretto Miranda Cabeleireiro, convocou os vereadores na tarde dessa quinta-feira (26/03), para três sessões extraordinárias na sexta-feira (27/03), às 15 horas, no Plenário da Casa. As sessões seguem sem autorização da presença de munícipes, por conta da prevenção contra a disseminação do novo coronavírus, porém, continuam com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara (www.jaboticabal.sp.leg.br).

De acordo com a convocação, a primeira sessão extraordinária do dia será para a leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 319/2020, de autoria do Poder Executivo, protocolado em regime de urgência, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais dos poderes Executivo e Legislativo. A proposta prevê 4% de revisão geral anual, e o mesmo  índice, para o auxílio alimentação aos servidores dos Quadros da Administração Direta e Indireta, passando a R$ 468,00. A matéria volta à Ordem do Dia da segunda sessão extraordinária para a 1ª discussão e votação.

Ainda será apreciado em 1º turno, na segunda sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 318/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial de R$ 992.902,50, no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, destinado a criar dotação para despesas de recapeamento asfáltico com recursos da Operação de Crédito realizada com a Desenvolve SP – Agência de Fomentos do Estado de São Paulo S/A. De acordo com o Poder Executivo, autor da matéria, o valor do crédito representa o saldo da operação de crédito a ser liberado, em vista da paralisação das obras de recapeamento asfáltico de diversas ruas no município, e a solicitação da rescisão contratual motivada pela empresa executora, que alegou impossibilidade de continuar a obra. “Para a continuidade das obras de recapeamento asfáltico, o segundo colocado aceitou concluir as obras de acordo com a legislação vigente, ou seja, com o mesmo valor do segundo colocado, restando para ser executado 47,23%”, afirma o Executivo.

Será igualmente apreciado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 314/2020, de autoria do Executivo, que abre um crédito adicional especial de R$ 1.689 milhão, no orçamento da Prefeitura, para as despesas com a intervenção no serviço concedido de transporte público coletivo urbano. De acordo com o autor do projeto, a interdição tem como escopo assegurar a indisponibilidade do serviço público do transporte coletivo municipal urbano, bem como o cumprimento das cláusulas contratuais, em respeito ao princípio da continuidade que impõe a prestação ininterrupta do serviço público essencial.

Caso os projetos não consigam votos necessários para aprovação por unanimidade em 1º turno, quando os projetos são dispensados automaticamente de 2ª discussão e votação, eles serão submetidos, na sequência, ao 2º turno, na terceira sessão extraordinária já convocada pelo Chefe do Legislativo.


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