O plenário da Câmara Municipal de Jaboticabal aprovou por maioria, em sessão ordinária na noite dessa segunda-feira (02.out.23), o projeto que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024 (PL nº 125/2023).

A matéria, exclusiva na Ordem do Dia, conforme manda o Regimento Interno da Casa (Art. 222), prevê centenas de ações governamentais para as áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, gestão administrativa.

O relator da matéria na Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Ronaldinho (PATRI), subiu à tribuna para leitura do relatório final, favorável ao projeto.

Dois vereadores pediram para discutir o PL: Pepa Servidone (DEM) e Prof. Jonas (REPUBLICANOS). “Quantas emendas [parlamentares] teve aqui?... Nada!... Adiantaria fazer alguma coisa nesse ponto!? Quantas movimentações financeiras teve durante três anos, pedindo aqui remanejamento de verba?... Vamos votar e depois durante o ano nós vamos votando os projetos que vem vindo pra mudar dinheiro daqui pra lá”, manifestou Pepa.

Por sua vez, o vereador Prof. Jonas disse que “sobre as questões das emendas... qualquer emenda que nós colocamos, o prefeito não aceita... Nós sabemos que o prefeito vai usar o tratorzão para não passar nenhuma emenda aqui da oposição”.

Finalizadas as discussões, a matéria foi votada e aprovada por maioria em 1º turno, com voto contrário do vereador Pepa Servidone. Sem unanimidade, o PL precisou ser submetido à 2ª discussão e votação em sessão extraordinária realizada logo após o término da sessão ordinária, e acabou aprovada em definitivo por maioria, com voto contrário de Servidone.

De acordo com o texto, a prefeitura pretende investir R$ 12.9 milhões em obras, reformas e ampliações; R$ 3.1 milhões em recapeamento asfáltico; e R$ 7 milhões em equipamentos. Ainda segundo o projeto, a intenção do Governo é também investir R$ 2.5 milhões com ações e projetos de segurança viária, mobilidade urbana e acessibilidade; em torno de R$ 4.3 milhões com iluminação pública; R$ 21 milhões com o sistema de abastecimento de água e R$ 2.4 milhões com o sistema de esgoto; R$ 98 milhões com o sistema municipal de saúde; R$ 808 mil com ações voltadas à proteção e defesa do meio ambiente; R$ 660 mil com a gestão da tecnologia da informação e comunicação; R$ 640 mil com a Casa da Cultura; entre outros. A matéria segue para sanção do prefeito municipal, Prof. Emerson Camargo.

Vale lembrar que a LDO define as metas e prioridades do Governo e serve de base para a confecção do Orçamento Municipal para o exercício seguinte, e planeja a gestão fiscal de forma a garantir o equilíbrio entre receitas e despesas. A partir das diretrizes orçamentárias, o chefe do executivo deve elaborar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, o orçamento propriamente dito, com a previsão de arrecadação e despesas, e que deve ser enviado à Câmara Municipal até 31 de outubro para apreciação do Legislativo.

Confira a íntegra da sessão e os discursos:

Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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