Os conselheiros tutelares de Jaboticabal foram recebidos na Câmara Municipal pela presidente da Casa, Renata Assirati, juntamente com os vereadores Daniel Rodrigues, Val Barbieri e Profa. Paula, além da assessoria do vereador Prof. Jonas, no final da tarde dessa quarta-feira (25/05), para uma reunião a pedido do órgão.

Na oportunidade, os conselheiros apresentaram as funções do Conselho Tutelar e suas atribuições aos vereadores presentes, destacaram a capacitação contra o abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes feita recentemente com professoras de creche do município, relataram que a pandemia retardou projetos que já poderiam estar em andamento, como o “ECA nas escolas”, palestras nos CRAS, etc, e afirmaram que a desinformação acerca do Conselho Tutelar por vezes dificulta o trabalho na comunidade.


Conselheira Marina Dias fala sobre o papel do Conselho Tutelar.

Ainda de acordo com os conselheiros, o Conselho Tutelar, que é vinculado administrativamente à secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, não é um órgão repressor, mas sim, legalista. “O conselho aplica medida de proteção, não executamos a ação. Como conselheiros, acompanhamos uma ocorrência para verificar se o direito da criança está sendo preservado, por exemplo. Além disso, temos que lutar para derrubar o tabu de que o Conselho Tutelar serve para ‘tirar a criança da família’. É importante entender que o Conselho é responsável por proteger os direitos da criança e do adolescente, para que os seus direitos não sejam violados. O acolhimento fora do âmbito familiar, por exemplo, só ocorre em último caso, quando a criança está em risco. É uma forma de garantirmos que a criança fique a salvo”, comentou a conselheira Marina Dias.

Na ocasião, os conselheiros aproveitaram para falar sobre algumas reivindicações que serão apresentadas ao prefeito, Prof. Emerson, e ao secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Auricimar Grigório, e pediram apoio dos vereadores para caso o Executivo envie para a Casa Leis algum projeto destinado ao Conselho Tutelar.


Conselheiros expõe sobre atribuições do órgão.

“Estendemos o convite dessa reunião a todos os vereadores, mas por conta de compromissos assumidos anteriormente pela maioria, nem todos puderam participar. Mas todos nós, enquanto legisladores, estamos atentos às demandas que nos chegam. Neste caso, os conselheiros apresentaram suas funções, para que pudéssemos conhecer melhor o trabalho desenvolvido por eles, e também levantaram alguns pontos que eles acreditam que mereçam atenção. Estamos abertos, e, caso o prefeito municipal encaminhe algum projeto referente ao Conselho aqui para a Casa, vamos ouvir todas as argumentações, discutir e votar”, contou a presidente Renata Assirati.

Dos cinco conselheiros, quatro são novatos (Lívia Okabe Biazibete Botelho, Marina Gabriela Dias de Douza, Ronaldo Nogueira da Silva e Reginaldo Gomes Genaro) e um reeleito (Luiz Augusto Revolti). Todos foram empossados em 2020 e, antes de assumirem o cargo, tiveram que ser aprovados em prova específica, passaram por curso introdutório, testes psicotécnicos e entrevistas técnicas e eleitos pela comunidade local através de voto direto e secreto. Os serviços são prestados em regime de dedicação exclusiva ao Conselho Tutelar, com escalas de plantões noturnos, diários, de final de semana, em feriados e pontos facultativos.



Vale lembrar que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O mandato é de quatro anos, permitida uma reeleição. No dia 07 de outubro se comemora o Dia Municipal do COMCRIAJA e do Conselho Tutelar, conforme a Lei nº 4460/2013.

Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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