MP arquiva denúncia contra suposto parcelamento irregular de solo em Jaboticabal

por Ana Paula publicado 05/09/2019 15h01, última modificação 05/09/2019 22h12
Vereador Daniel Rodrigues, que iniciou o projeto na cidade, comemora a decisão do Ministério Público.

O vereador Daniel Rodrigues (PSC) ocupou a tribuna na sessão ordinária dessa segunda-feira (02/09), na Câmara Municipal de Jaboticabal, para enaltecer o projeto de Habitação de Interesse Social e o arquivamento, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), de uma denúncia sobre um suposto parcelamento irregular de solo, no município, envolvendo o parlamentar e a Associação de Desenvolvimento de Jaboticabal (ADEJA).

“... O promotor Dr. Renato acompanhou todo o processo durante praticamente quase dez meses. Acompanhou a conta bancária, todo o processo de projetos, os impostos da prefeitura. A prefeitura também encaminhou todos os documentos necessários, e o promotor chegou à conclusão que não há irregularidade nenhuma no projeto habitacional... e ele arquivou o caso. Mas o que eu não consigo entender, senhor presidente, como as pessoas são maldosas. Elas falam que estão preocupadas com a população, mas a gente nunca vê eles fazendo nada de bom... e ficam em redes sociais só falando abobrinhas. Então fico muito triste porque de uma forma ou de outra está tentando destruir o sonho das famílias, que tem o sonho de ter a sua casa própria...”, disse o vereador durante seu pronunciamento na sessão. [Assista a íntegra do discurso na sessão ordinária do dia 02/09/2019]

Em um pedido de aparte, o vereador Pepa Servidone (PPS), apoiou Rodrigues: “na realidade ninguém taca pedra em árvore que não dá fruto. Você tá tentando trazer uma coisa grandiosa pra cidade... mas tem que lutar. Você não vai poder desanimar. Você sabe que dentro da administração o que puder fazer vão fazer. Mas as denúncias não vão parar. Vão trazer vídeo de fora...”, disse Servidone.

Segundo Daniel Rodrigues, cerca de 600 famílias participam da compra coletiva de uma área no Sítio Cerradinho. “... Graças a Deus, as coisas estão caminhando muito bem. Estamos já na aprovação do [projeto] urbanístico, dos projetos de água, esgoto”, contou o parlamentar.

ENTENDA O CASO – Em abril de 2017, o vereador Daniel Rodrigues apresentou a cerca de duas mil pessoas, no Ginásio de Esportes “Alberto Bottino”, o projeto de habitação de Interesse Social, idealizado na capital paulista pelo deputado estadual Marcos Zerbini.  De acordo com o parlamentar, o projeto Habitacional de Interesse Social é uma modalidade de compra coletiva de uma área de terra para a implantação de um loteamento de interesse social por meio de uma associação sem fins lucrativos, constituída no município para este fim. “Seguimos tudo o que manda a lei federal nº 6766, de dezembro de 1979, que rege o parcelamento do solo”, disse Rodrigues.

De lá pra cá, centenas de famílias aderiram à ideia, e fizeram a aquisição coletiva de uma porção de terra do Sítio Cerradinho, com o objetivo de transformar o local em um loteamento para habitações sociais.

O projeto chamou a atenção e foi alvo de denúncia feita pela Associação dos Amigos de Jaboticabal (AMAJAB) ao Ministério público. Em 14 de julho de 2018, o MP instaurou o inquérito civil n°14.0308.0000750/2018-7. A denúncia noticiava que o vereador Daniel Rodrigues, juntamente com seu assessor à época, Eliel Farias Vieira, e a ADEJA, estariam promovendo parcelamento irregular de solo urbano no Sítio Cerradinho, em Jaboticabal. Além disso, a denúncia pedia improbidade administrativa ao prefeito pela suposta cessão de maquinários e funcionários para execução de projeto particular.

Após as apurações, o Promotor de Justiça Renato Dias de Castro Freitas, responsável pela Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo de Jaboticabal, decidiu pelo arquivamento. Para o promotor, “o projeto idealizado pelo Deputado Estadual Marcos Antônio Zerbini e lançado no município de Jaboticabal através do vereador Daniel Gonçalves Rodrigues e seu assessor Eliel Farias, se concretizado nos termos em que apresentado, não feriria a legislação vigente... A Associação de Desenvolvimento de Jaboticabal está regularmente constituída... sua atuação visa incentivar e organizar eventuais interessados na aquisição coletiva de uma gleba de terras em formato associativo com o propósito de futura implantação de loteamento habitacional de interesse social”.

Por unanimidade, o Conselho Superior do Ministério Público homologou no dia 30 de julho o arquivamento da denúncia, remetido os autos à Comarca de Jaboticabal no dia 30 de agosto, conforme documento abaixo:



Texto: Assessoria de Gabinete do vereador Daniel Rodrigues
(16) 3209-9477
Edição: Ana Paula Junqueira