PL que torna a “Festa do Quitute” Patrimônio Cultural Imaterial de Jaboticabal segue para sanção

por Ana Paula publicado 19/02/2019 13h33, última modificação 20/02/2019 07h59
A próxima sessão ordinária será no dia 06 de março, às 20 horas, com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara (www.jaboticabal.sp.leg.br)

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal aprovaram por unanimidade os três projetos previstos na pauta de votação da sessão ordinária dessa segunda-feira (18/02), entre eles, o Projeto de Lei nº 172/2019, de autoria do vereador Dr. Edu Fenerich, que declara a “Festa do Quitute e a Expofeira de Arte e Artesanato” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jaboticabal. Aprovado por unanimidade, com pedido regimental de dispensa de votação em 2º turno, o projeto segue para sanção do Prefeito Municipal, José Carlos Hori. “A Festa do Quitute e a Expofeira de Arte e Artesanato é o acontecimento mais aguardado do ano em Jaboticabal. Costumeiramente é palco de uma deliciosa festa da solidariedade, em prol de entidades assistenciais... outra característica da festa é a valorização de artistas locais que se apresentam na Festa do Quitute”, argumentou o autor da matéria.

Os parlamentares ainda aprovaram, em único turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 48/19, de autoria do vereador Luís Carlos Fernandes (PSC), que institui placas comemorativas aos 25 anos da instalação do Corpo de Bombeiros de Jaboticabal. De acordo com o texto aprovado, a Câmara deverá confeccionar 37 placas que serão entregues ao efetivo da Corporação de Jaboticabal em uma sessão solene, em forma de homenagem aos bombeiros que prestam serviço no município; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2019, de autoria do vereador Carmo Jorge Reino, que outorga o Título de Cidadão Jaboticabalense ao servidor público municipal, Amir do Prado e Silva, conhecido como Mineiro.

A próxima sessão ordinária será no dia 06 de março, às 20 horas, com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara (www.jaboticabal.sp.leg.br)

TRIBUNA LIVRE – O uso da Tribuna Livre antecedeu a sessão ordinária. O espaço foi utilizado por Floripes da Silva, que abordou questões referentes ao Meio Ambiente e à Proteção Animal. A munícipe solicitou apoio dos vereadores quanto à limpeza de praças; chamou a atenção para o mau cheiro dos córregos Cerradinho e Jaboticabal; ao abandono de animais em vias públicas; além de pedir atenção à necessidade de podas das grandes árvores, a fim de evitar acidentes. Floripes ainda pediu fiscalização do asfalto realizado pelo SAAEJ, que segundo ela, não apresenta qualidade.

NOVOS PROJETOS – Sete projetos foram lidos na sessão dessa segunda-feira (18/02) e começaram a tramitar. Confira:

Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2019, de autoria do vereador Samuel Cunha, que Altera o Art. 3º do Decreto Legislativo nº 703, de 07 de agosto de 2018;

Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2019, de autoria do vereador Wilsinho Locutor, que outorga Título de Cidadão Jaboticabalense a Luiz Carlos Pirani Rinhel;

Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2019, de autoria do vereador Ednei Valêncio, que institui Diploma Comemorativa aos alunos participantes do Projeto Conhecendo o Meio Ambiente no ano de 2019;

Projeto de Resolução nº 13/2019, de autoria da Mesa Diretora – Biênio 2019/2020, que dá nova redação ao Art. 176. da Resolução nº 230, de 07 de março de 1995;

Projeto de Lei nº 175/2019, de autoria do vereador Dr. Edu Fenerich, que declara “Cidades Irmãs” os Municípios de Jaboticabal e Aparecida, Estado de São Paulo;

Projeto de Lei nº 176/2019, de autoria da Mesa Diretora – Biênio 2019/2020, que dá nova redação ao inciso II, ao parágrafo 2º do art. 46 e ao art. 80 da Lei 4677, de 23 de abril de 2018;

Projeto de Lei nº 177/2019, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos do Município de Jaboticabal e autoriza a outorga de concessão do serviço público.

Confira a íntegra da sessão:



Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
(16) 3209-9478