Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal autorizaram, em sessão extraordinária nessa quinta-feira (07/02), que o Município doe parte de um imóvel, localizado no loteamento "Jardim Barcelona", ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas (Projeto de Lei nº 173/2019). No local, devem ser construídas as novas instalações do Fórum Trabalhista de Jaboticabal. O projeto, aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, com dispensa de 2º turno, garante ao TRT da 15ª Região, 366 dias para dar início aos projetos, e de três anos, a contar da data do efetivo registro da escritura de doação, para iniciar a construção das obras.

Na sequência, os parlamentares igualmente aprovaram o Projeto de Lei nº 174/2019, que abre um crédito adicional especial de R$ 1.595.000,00 no orçamento da Prefeitura Municipal. O recurso deve ser utilizado para a compra de equipamentos para a Secretaria de Saúde. Momentos antes da votação em 1º turno da matéria, o vereador Samuel Cunha (PSDB) pediu vistas do projeto por cinco minutos e solicitou ao presidente da Casa, Pretto Miranda Cabeleireiro (PPS), a participação da funcionária de carreira do Executivo, Angela Nazário, que estava na Casa à disposição dos parlamentares para sanar dúvidas acerca dos projetos.


Servidora do Executivo, Angela Nazário, explica sobre o projeto PL 174/2019 aos vereadores.

Cunha indagou sobre quais materiais serão comprados para a secretaria da saúde. “Sabendo o que vai ser comprado é mais fácil para fiscalizar, cobrar, e para não pedir dobrado [a algum parlamentar estadual ou federal]”, defendeu o vereador. Por outro lado, a servidora explicou que “dentro da classificação orçamentária empenhamos veículos, ultrassom, raio-x.... e somente com autorização do Legislativo podemos inserir os valores no nosso orçamento de 2019. Quanto aos itens, não tenho todos aqui, mas podemos fornecer todas as propostas e planos de trabalho”, garantiu a servidora.

O vereador Beto Ariki (PSL), ainda pediu para que “nos próximos projetos de abertura de crédito, já venham o rol de despesas que vão acontecer”.


Secretário de saúde, Prof. João Roberto, fala aos vereadores.

Antes do início da sessão, o novo secretário municipal de Saúde, Prof. João Roberto, falou da ida e do desafio à frente da pasta, e se colocou à disposição dos parlamentares. “Achei que essa missão é muito maior do que a missão partidária [em referência à sua desfiliação do PT]. Estou na pasta da saúde para a promoção da vida. Essa é a minha função aqui”, discorreu.

A íntegra da sessão está disponível na WEBTV da Câmara.


Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
(16) 3209-9478