Antes da abertura da sessão ordinária da Câmara Municipal de Jaboticabal, realizada na noite de segunda-feira (20.out.2025), a Tribuna Livre foi marcada por dois pronunciamentos de forte impacto social: um em defesa da vacinação infantil e outro sobre o funcionalismo público.

O primeiro a utilizar o espaço foi o munícipe José Rettondin Junior, que fez um apelo emocionado pela ampliação da fiscalização das carteiras de vacinação nas escolas da rede municipal. Rettondin alertou vereadores e autoridades sobre a importância da imunização contra a catapora (varicela), lembrando que a vacina faz parte do Calendário Nacional de Vacinação desde 2013, mas que ainda enfrenta resistência de alguns pais.

“Perdi minha filha há 22 anos por causa da catapora. Jurei que nenhuma criança de Jaboticabal morreria dessa doença enquanto eu pudesse lutar”, declarou. Ele também questionou o cumprimento de Lei nº 3558/2006, de autoria do vereador Pepa Servidone (PSD), que instituiu a Semana Municipal de Prevenção à Catapora, que deve ser realizada anualmente em agosto.

Segundo Rettondin, uma lei federal sancionada em 2024, determina que todas as escolas públicas do país fiscalizem as carteiras de vacinação dos alunos até os 12 anos de idade, e cobrou que a regra seja aplicada em Jaboticabal.

Em 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.886/2024, instituindo o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Pública, uma política pública voltada a levar as equipes de vacinação até as escolas de educação infantil e ensino fundamental. O objetivo central é aumentar a cobertura vacinal e facilitar o acesso às vacinas de rotina e de campanhas (como gripe, poliomielite, sarampo, varicela, etc.), especialmente para as crianças. Todas as escolas públicas, e também as instituições particulares que recebam recursos públicos, devem participar do programa. A lei entrou em vigor na data da publicação, em junho de 2024, permitindo que estados e municípios iniciem a articulação entre as redes de Educação e Saúde para planejar as ações de vacinação em ambiente escolar.

O presidente da Câmara informou que será encaminhado um pedido formal à secretária municipal de Educação, Lúcia Vasques, solicitando esclarecimentos sobre a fiscalização nas escolas.

Os vereadores Pepa Servidone e Wilsinho Locutor relembraram o drama enfrentado pela família na época e se colocaram à disposição. O vereador Prof. Jonas também se pronunciou, destacando que o movimento antivacina preocupa as autoridades em nível mundial. “Infelizmente é um movimento que atinge todas as classes sociais. Precisamos lutar para que as nossas crianças estejam vacinadas”, afirmou. Já o vereador Dr. Célio Morais reforçou a confiança na vacina: “A vacinação da catapora é sólida, confiável e está disponível. Não há falta de doses.”

Dados do Ministério da Saúde apontam que entre 2015 e 2024 foram notificados 335,6 mil casos de varicela no país, sendo 30,9% na Região Sudeste. Em São Paulo, boletim da Secretaria Estadual de Saúde registrou, em 2024, 334 surtos da doença, 1106 casos e 1 óbito. Os números reforçam o alerta feito na Tribuna sobre a necessidade de intensificar campanhas e o monitoramento da imunização infantil.

Sindicato defende valorização e segurança jurídica dos servidores

Na sequência, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaboticabal, Maria Elvira Armentano, utilizou a Tribuna Livre para tratar de questões ligadas ao funcionalismo.

A sindicalista destacou a importância do diálogo constante entre Executivo, Legislativo e o Sindicato sempre que forem discutidas propostas que impactem diretamente a categoria. Ela agradeceu pela reunião recente entre as partes, que antecedeu a votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 131/2025, relativo ao Estatuto dos Servidores, aprovado na sessão ordinária.

“Que isso possa ocorrer mais vezes, quando se tratar do servidor público, não só em relação ao estatuto, mas também a outros assuntos, como o SEPREM”, afirmou, citando o Instituto de Previdência Municipal.

Outro ponto abordado foi a preocupação com o futuro dos servidores do SAAEJ, diante da possibilidade de concessão dos serviços a uma empresa privada. A sindicalista pediu apoio dos vereadores, principalmente da base governista, para garantir que os trabalhadores não sejam prejudicados. “Muitos estão perto da aposentadoria e só não se aposentaram por causa da reforma previdenciária. Peço à Câmara e ao bom senso do prefeito que esses funcionários sejam aproveitados pela Administração”, pediu. Ela também alertou para os riscos da mistura entre regimes estatutário e celetista em casos de concessão, devido às diferenças nas regras de estabilidade e desligamento.

Sobre o SEPREM, apontou falhas remanescentes da reforma previdenciária municipal, que motivaram o Projeto de Lei nº 147/2025, lido no Expediente da sessão, e que passa a tramitar na Casa.

Por fim, Maria Elvira manifestou preocupação com a proposta de criação de consórcios municipais para a gestão da previdência, citando o caso de Tapira, onde o modelo teria aumentado as dificuldades financeiras. Além disso, alertou sobre as contratações por terceirizações. “Toda vez que se faz terceirização ou quarteirização, quem deixa de arrecadar é o Instituto de Previdência”, destacou.

Segundo ela, o número de aposentados em Jaboticabal passou de cerca de 800 para quase 1.100 atualmente, o que exige atenção à sustentabilidade do sistema.

Ao encerrar sua fala, a sindicalista agradeceu aos vereadores que participaram das discussões sobre o Estatuto dos Servidores, ressaltando que o diálogo permitiu ajustes importantes no texto em favor dos servidores.


Munícipes protestam sobre a possível concessão do SAAEJ durante o uso da Tribuna Livre pela presidente do sindicato, Maria Elvira Armentano, e ao longo da sessão ordinária na segunda-feira (20/10/2025).

PARA SABER – A Tribuna Livre é um espaço dedicado ao uso de qualquer cidadão maior de 18 anos, eleitor no município de Jaboticabal. Para se inscrever, o interessado deve protocolar o pedido na Câmara Municipal apresentando o Título de Eleitor e documento pessoal com foto, determinando o assunto que vai ser abordado (Resolução nº 182/1985). O presidente da Casa pode indeferir o uso da Tribuna em caso de matéria que não disser respeito, direta ou indiretamente ao município, ou versar sobre questões exclusivamente pessoais.

O tempo é de 20 minutos, rateado em caso de mais de uma inscrição autorizada, para a exposição das ideias e reivindicações. O uso do espaço sempre ocorre nos dias de sessão ordinária e começa antes da abertura dos trabalhos legislativos.

Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
(16) 3209-9477