A Audiência Pública realizada na última quinta-feira (05.mar.2026), na Câmara Municipal de Jaboticabal reuniu moradores, especialistas e representantes do Legislativo para debater as condições de infraestrutura viária, drenagem, acessibilidade e segurança urbana nos Bairros Vale do Sol e Planalto do Bosque. O encontro atendeu a uma demanda coletiva apresentada pela comunidade e está alinhado ao conteúdo da Indicação nº 774/2025 de autoria do Vereador Mandi Serralheiro (AVANTE), que solicita pavimentação e melhorias estruturais para o bairro.

A sessão foi conduzida pelo Dr. Tiago, que organizou a ordem das falas e garantiu espaço para que moradores e autoridades apresentassem sugestões e reivindicações. Também participaram os vereadores Gilberto de Faria (MDB), Pepa Servidone (PSD) e Mandi Serralheiro (AVANTE), além de técnicos e especialistas convidados.

Durante a audiência, diversos moradores relataram dificuldades enfrentadas no dia a dia em razão da ausência de pavimentação e da deficiência no sistema de drenagem. Entre as solicitações apresentadas, destacou-se o pedido de abatimento do IPTU até que as obras de infraestrutura sejam executadas.

Moradores do Bairro e especialistas participaram da Audiência Pública

O morador Gilmar, representante do Vale do Sol, reforçou que a população convive com transtornos constantes, especialmente em períodos de chuva, quando a falta de galerias pluviais agrava a erosão e dificulta a mobilidade.

O especialista Fransérgio Luiz Alberto, convidado para contribuir tecnicamente com o debate, apresentou uma análise preliminar da situação das vias do bairro. “O bairro Vale do Sol, ele foi aprovado oficialmente pelo INCRA em 1975 como Sítio de Recreio antes da lei 6766. Então, salvo melhor juízo, o loteador não tem responsabilidade de pavimentar e a prefeitura também não tem obrigação de pavimentar segundo o que está na lei do bairro. Mas hoje, ele é consolidado e está dentro do perímetro urbano. Os imóveis são escriturados e têm cobrança de IPTU, o que significa que o município reconhece o caráter urbano da área e, portanto, tem o dever de garantir as condições dignas de vida aos moradores”, salientou o especialista.

Ele destacou que a ausência de base adequada e de sistema de drenagem compromete qualquer iniciativa de pavimentação, sendo necessário um planejamento integrado para garantir durabilidade e eficiência das futuras obras.

Os moradores presentes apresentaram suas sugestões e reclamações. Sandra Rita, moradora do bairro desde 2019, apontou que a cidade cresceu na direção da região, mas não houve um planejamento de infraestrutura para o bairro. Ela também criticou que o IPTU é cobrado integralmente e tem tido aumentos recentemente, mesmo sem que as obras de infraestrutura tivessem sido efetuadas.

Já José Mauro, morador há aproximadamente 15 anos, criticou que algumas áreas próximas foram asfaltadas, apesar da prefeitura dizer que não pôde asfaltar o bairro. Também disse que em reuniões anteriores foi acordado que seria realizado o asfaltamento do bairro, mas que isso não ocorreu.

O ex-secretário de obras Nelsinho Gimenes, também presente na audiência, relatou que, em sua gestão, já havia recebido reclamações sobre a pavimentação e infraestrutura do bairro. Ele ressaltou que é preciso realizar estudos cuidadosos para não haver desigualdade e deixou como sugestão a possibilidade do uso de pedras cedidas à prefeitura pela pedreira de Luzitânia.

Já para o morador do bairro Planalto do Bosque há 30 anos, o senhor Érico, o bairro tem muitos problemas além da questão do asfalto. Ele defende a isenção ou desconto do IPTU por conta dos problemas estruturais do bairro e deu seu suporte à ideia de separar o dinheiro do IPTU para aplicações futuras no bairro.

O servidor do departamento Técnico Legislativo, Carlinhus Santos, corroborou com a audiência compartilhando com todos que no Jardim Boa Vista, bairro próximo ao vale do Sol, só foi asfaltado por conta de uma alteração na lei de zoneamento em 2022. E em relação ao IPTU ser separado, há a complicação que existem leis que obrigam parte do imposto a serem usadas em várias áreas, portanto não seria plausível guardar separado.


Moradores dialogam com autoridades para buscar soluções para o Bairro Vale do Sol

O morador Basílio Carpinteiro criticou a situação em que se encontra o bairro: “em calamidade”, quando comparação ao valor pago no IPTU na região. Também salientou que o imposto ainda aumentou depois do uso de drones para medição das áreas construídas dos imóveis.

O Funcionário da secretaria de planejamento e agricultura, Alexandre, apresentou a dificuldade em expandir o bairro devido as limitações físicas e financeiras do município por conta das rodovias e da UNESP. Ele explicou que aprovação da criação do bairro Vale do Sol foi acordada sem asfalto e sem drenagem, pois foi feita antes da criação da Lei. Ele demonstrou preocupação com a drenagem da região e mostrou no mapa o problema em se usar os piscinões dos bairros próximos e a conversão das águas na região. Também sugeriu como uma solução para o asfalto, o uso de bloquetes de cimento, e comentou a necessidade de passar pelos responsáveis dos órgãos ambientais para realizar a mudança de zoneamento.

O Vereador Pepa Servidone (PSD) também contribuiu com a Audiência dizendo que o primeiro passo seria a mudança da classificação do zoneamento e apontou possíveis soluções hídricas que ele acredita ser efetivas para o bairro.

Diante das reivindicações, o vereador Mandi se prontificou a buscar diálogo direto com o prefeito Emerson Camargo. Entre os pontos que devem ser discutidos, está a possibilidade de alteração no zoneamento do bairro, medida que, segundo o legislativo, poderia destravar investimentos e acelerar o cronograma de melhorias estruturais.

Os vereadores presentes destacaram a importância da participação popular e reforçaram o compromisso de acompanhar de perto as demandas do Vale do Sol. A Indicação nº 774/2025, já apresentada no Legislativo, deve orientar os próximos passos e subsidiar novos encaminhamentos junto ao Executivo.

A audiência foi encerrada com a expectativa de que as discussões avancem para medidas práticas, capazes de garantir melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida aos moradores do bairro.

Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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