Câmara de Jaboticabal abre ano legislativo com mensagem do Poder Executivo

por Ana Paula publicado 07/02/2020 15h05, última modificação 07/02/2020 16h59
Em seu pronunciamento, o Governo cita SAAEJ, SEPREM, Ganha Tempo e afirma que conta da prefeitura está no azul.

A Câmara Municipal de Jaboticabal retomou na segunda-feira (03/02) as atividades legislativas de plenário. A sessão ordinária marcou a abertura do ano legislativo e contou com a presença do prefeito municipal José Carlos Hori para a mensagem do Poder Executivo, conforme manda a Lei Orgânica do Município (Art. 73).

O Chefe do Executivo falou aos vereadores sobre a atual situação do Município e afirmou que as contas da prefeitura estão no azul. Último ano à frente do Poder Executivo, Hori afirmou que “Jaboticabal hoje tem as contas em dia. Pagamos mais de R$ 40 milhões de dívida... Nós começamos com um índice de funcionalismo público de 53% quase 54%, já extrapolando os índices. Isso já ía para a nível de Ministério Público. Quando eu assumi, caiu para 50%, caiu para 48%, e hoje nós terminamos 2019 com 46%, extremamente numa situação confortável. Então a prefeitura hoje está muito bem, com superávit, com dinheiro em caixa”, garantiu.

O prefeito ainda fez um breve balanço da administração e destacou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAEJ), falou sobre a “taxa do lixo”, do espaço “Ganha Tempo” e do SEPREM, além de pedir aos vereadores pela aprovação de alguns projetos do Executivo em tramitação na Câmara, tais como a do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 296/2020, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial de R$ 5 milhões no orçamento do SAAEJ, para a construção da nova Estação de Tratamento de Água do Município; e do Projeto de Lei nº 293/2020, que cria oito vagas no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura, sendo quatro no cargo de Agente Administrativo I, duas de Atendente de Farmácia e duas de Coveiro; ambos foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária de segunda-feira após serem incluídos para votação.


Chefe do Executivo defende projetos em tramitação na Casa e pede votos favoráveis aos vereadores.

Hori ainda defendeu aos vereadores a necessidade de aprovação do Projeto de Lei nº 298/2020, ainda em tramitação na Casa, que aumenta em 1% a contribuição mensal previdenciária paga ao SEPREM pelos funcionários públicos, passando dos atuais 13% para 14%. Segundo o prefeito, o déficit atual do SEPREM é de cerca de R$ 500 mil por mês. “A hora que a gente aplica 1%, esse déficit de quase meio milhão cai para metade... Eu enfrentei junto com o SAAEJ e resolvemos o SAAEJ. Eu tenho orgulho disso, muito orgulho! Agora eu quero ajudar a resolver o problema do SEPREM. Eu não quero deixar um SEPREM falido... Se não cuidar do SEPREM os funcionários públicos vão perder a aposentadoria no futuro... E no dissídio eu vou repor isso. Já vou começar a negociação porque é ano eleitoral... eu tenho prazo. Estou aqui pedindo para os vereadores, que não façam um voto apenas político... Então fica aqui o meu último e derradeiro pedido. Provavelmente eu não terei outro pedido ao longo desse ano de 2020, tão sério e tão importante. Não é para o meu governo, é para a vida dos funcionários públicos de Jaboticabal”, argumentou.

O prefeito também falou sobre a cobrança da “taxa do lixo”, como é chamada popularmente a taxa de coleta, destinação e disposição final de resíduos sólidos domiciliares (Lei Complementar nº 188/2017). Para ele, foi a taxa que ajudou o SAAEJ a voltar financeiramente para os trilhos. “O SAAEJ, até pouco tempo atrás, tinha que ser privatizado. [Hoje] o SAAEJ não precisa ser privatizado, o SAAEJ vai recuperar sua frota, que já está recuperando, o SAAEJ vai mudar boa parte das bombas, todas antigas de quase 40, 50 anos, que gastam muita energia. O SAAEJ está com um investimento gigantesco, graças ao sacrifício de cada um dos senhores, cada uma das senhoras, da nossa contribuição, que ninguém gosta, mas é graças a essa contribuição que nós estamos dizendo hoje que o SAAEJ está salvo. O SAAEJ está em equilíbrio, o SAAEJ está podendo fazer investimento. O SAAEJ vai poder manter água de boa qualidade na torneira de todo mundo”, pontuou Hori.



Leia a íntegra do pronunciamento do Prefeito Municipal José Carlos Hori:

Senhor presidente, boa noite! Queria agradecer muito a oportunidade. Nobres vereadores, nobre vereadora Dona Cidinha. Ao público presente na nossa Casa de Leis, só um esclarecimento: é de praxe todos os executivos, todos: municipal, estadual e federal, quando a Câmara, o Legislativo volta suas atividades, é de praxe que o prefeito, ou o governador, ou o presidente, mande uma recomendação ao Legislativo para cumprimentar esse retorno, ou por um ofício, ou como no meu caso, que vim aqui pessoalmente cumprimentar os vereadores para que tenhamos um ano aí de 2020, um ano importante, e que possamos ter aí um ano de desenvolvimento, crescimento e de melhorias para nossa cidade.

Então, eu quero começar aqui esse momento cumprimentando. Eu vejo aqui uma categoria inteira, em busca de uma votação e eu tenho certeza que vão ter, porque a Câmara já decidiu essa votação. E a importância de eu estar aqui é exatamente isso, a importância que tem o Legislativo para o Município, a importância que tem o Legislativo para o Estado e para a União. E a minha vinda aqui é porque se restringe a um ano muito importante da minha vida, esse é o último ano frente da prefeitura. É um ano onde temos muitos desafios, muito trabalho a ser feito, e eu quero trazer aqui um pouco do meu entusiasmo para esse ano. Eu quero trabalhar bastante para transformar esse ano em um dos melhores anos da minha vida na política, no sentido de projeção, execução e realizações. Tenho certeza que isso vai acontecer. Tenho certeza absoluta!

E ao começar, vir aqui à Casa Legislativa, e eu quero falar aqui a toda essa categoria, a todos amigos. Tem muitos amigos aqui participando dessa sessão, dessa primeira sessão de 2020. A algum tempo atrás, eu trouxe para a Câmara da mesma forma que o projeto dos mototaxistas estão aqui, a prefeitura encaminha e os vereadores votam e resolvem uma situação que incomoda. Há muito tempo atrás eu conversei com a Câmara Municipal e nós resolvemos enfrentar um desgaste, esse desgaste, ele é maior meu, porque a partir do momento que eu mando, que eu peço, eu tenho que carregar isso. Eu trouxe para essa Câmara a criação da “taxa do lixo”. E alguns vereadores com um desprendimento muito grande, inclusive vereadores que foram eleitos contrários ao nosso grupo, tiveram um discernimento, um desprendimento que eu quero aqui tributar isso daqui a toda essa Câmara.

Por que eu estou falando desse assunto? Isso foi em 2017. E em 2018 começamos a receber essa taxa, 2019 nós equilibramos o município. Hoje eu quero passar aqui para toda essa categoria que está aqui, Jaboticabal hoje tem as contas em dia. Pagamos mais de R$ 40 milhões de dívida. Resolvemos a prefeitura. Nós começamos com um índice, que não é, mas é para os vereadores, nós começamos com um índice de funcionalismo público de 53% quase ponto 54%, já extrapolando os índices. Isso já ía para a nível de Ministério Público. Quando eu assumi, caiu para 50%, caiu para 48%, e hoje nós terminamos 2019 com 46%, extremamente numa situação confortável. Então a prefeitura hoje está muito bem, com superávit, com dinheiro em caixa. Isso é uma questão de gestão, e essa gestão ela não é minha. Eu quero deixar aqui para todos vocês o seguinte: a prefeitura de Jaboticabal tem muitos funcionários públicos bons, muitos funcionários que são comprometidos, muitos funcionários que ajudam qualquer administrador. Hoje é o Hori, o ano que vem com certeza será outro e tenho certeza absoluta que todos os funcionários irão ajudar, seja ele quem for ou ela quem for o novo prefeito ou a nova prefeita de Jaboticabal. É isso que faz a diferença! Nós temos realmente presidente, um grupo de funcionários públicos muito bom.

Quando a gente aplica isso [taxa do lixo], todo mundo fica chateado, Jaboticabal inteiro fica chateado, comigo principalmente. Só que eu sabia o que eu estava fazendo. Dentro da minha casa, minha esposa está ali, ela foi a primeira a brigar comigo contra a taxa, o que eu explicava para ela na intimidade da minha sala, desligando a televisão às vezes, porque que se tinha de enfrentar isso. Ela não conseguia entender, e hoje eu acho que ela começa a entender. Nós procuramos - todo mundo aqui já ouviu falar que nós temos uma ETA, que é uma Estação de Tratamento de Água, que é bem ali, na antiga Monte Alto, é bem ali na sede do SAAEJ. Essa ETA, ela está totalmente comprometida, com infiltrações para todo lado. Essa ETA tem 50 anos, raríssimas vezes foram feitas algumas reparações, recuperação. Eu, no meu último mandato, fiz uma impermeabilização de fibra de acrílico por dentro para manter. Passaram-se quatro anos está lá de novo marejando, uma estrutura que só não cai porque tem ferro. Senão já teria caído. E se cai, Jaboticabal inteiro fica sem água. – Ô Hori, é sério assim? Sim, é muito sério! 70% de Jaboticabal bebe da água de lá, aonde nós temos técnicos no SAAEJ excepcionais, uma equipe maravilhosa. E a gente fala mal, eu até entendo isso, alguns até dão motivo para isso, mas têm técnicos lá que fazem chegar água de altíssima qualidade nas nossas torneiras. E essa Estação de Tratamento de Água está condenada.

Tanto o Abreu, nosso Presidente do SAAEJ, como eu, fomos para Brasília, alguns vereadores tentaram nos ajudar. Fomos para Brasília e não conseguimos nenhum tipo de recurso.  A prefeitura organizada, a casa em dia, deposito da prefeitura R$ 2 milhões sexta-feira. R$ 2 milhões na conta do SAAEJ, e o SAAEJ, com a taxa do lixo, vai pagar os outros para completar os cinco, sete milhões que nós vamos precisar para construir uma ETA com dinheiro próprio. Hoje o SAAEJ está totalmente em equilíbrio. É que às vezes a gente fica no trabalho do dia a dia e a gente não sabe o que está acontecendo. O SAAEJ até pouco tempo atrás, ele tinha que ser privatizado. O SAAEJ não tinha fôlego para tocar, e aí vocês sabem muito bem que uma Sabesp poderia vim para Jaboticabal. E o que acontece com uma Sabesp? Provavelmente nós teríamos que pagar um pouquinho a mais pela nossa água. As coisas ficaram tão equilibradas, graças à ajuda de vocês da Câmara de Jaboticabal, que tiveram coragem, alguns não, mas a maioria, tiveram coragem para enfrentar um desgaste. E é graças a esse desgaste, graças a essa postura idônea, madura, pelo SAAEJ, que hoje de Jaboticabal estou saindo muito tranquilo da prefeitura. O SAAEJ não precisa ser privatizado, o SAAEJ vai recuperar sua frota, que já está recuperando, o SAAEJ vai mudar boa parte das bombas. Todas antigas de quase 40, 50 anos, que gastam muita energia. O SAAEJ está com um investimento gigantesco, graças ao sacrifício de cada um dos senhores, cada uma das senhoras, da nossa contribuição, que ninguém gosta, mas é graças a essa contribuição que nós estamos dizendo hoje que o SAAEJ está salvo. O SAAEJ está em equilíbrio, o SAAEJ está podendo fazer investimento. O SAAEJ vai poder manter água de boa qualidade na torneira de todo mundo. Então, esse é o primeiro assunto que eu queria vir trazer.

Outro assunto que eu queria dizer é: algumas coisas que surgem por aí. Então nós estamos aqui hoje, outro dia saiu um comentário do “Ganha tempo”, “Ganha tempo” do DETRAN, lá na marginal perto da FIAT. Nós estamos alugando lá um prédio, por R$ 9 mil reais, um prédio de mil metros quadrados, onde nós estaremos levando todo o DETRAN para lá, com o apoio do governo do Estado, nós estamos levando SEBRAE, Banco do Povo. Nós estamos levando tudo que nós temos de atendimento ao público para aquele local. O que significa isso? Que nós vamos gastar, oito, nove mil de aluguel? Vamos. Para dar qualidade no atendimento para qualquer morador de Jaboticabal. Vamos centralizar. Nós estamos tentando modernizar a situação para que a gente tenha dentro dessa nova ETA, nós tenhamos também várias coisas como uniforme escolar, como uma ponte do Colina Verde, como ponte da Trabalhadores, que é aonde está estrangulando a água naquelas enchentes.

E aí agora recentemente eu vejo um vídeo: – Começou a campanha! Eu vejo o vídeo de um jovem, que tem uma história política em Jaboticabal invejável. Não sei se alguns viram, né, eu sei que vocês trabalham tanto que às vezes não sobra tempo para ficar vendo vídeo porcaria. Aí você vê um jovem vendo uma erosão gigantesca. Choveu pouco, né?! Choveu pouco! Aí tem uma erosão e ele diz assim: “Nem sempre morar na Cidade das Rosas é tão rosa desse jeito”. Aí ele mostra que nós estamos fazendo um metrô, por causa do buraco da erosão. Só que na hora que ele faz o vídeo, ele não mostra os tubos que estavam do lado de cima, que toda a Secretaria de Obras já tinha colocado lá, porque nós estávamos reformando. A chuva foi muito forte, só que graças a Deus que nós moramos num município em que não morreu ninguém. Em Minas morreram 56 pessoas. E aí vem uma pessoa, desculpa usar esse termo, não é do meu feitio, mas uma pessoa medíocre, fazer uma campanha tão baixa. Se é essa campanha, por isso que eu preciso parar, se é assim que se faz política! E as pessoas não entendem. Eu já estou sei lá em quantos mandatos. Não adianta atacar. Não é assim que se ataca! É conversando, é dialogando, é o que vocês estão conseguindo hoje, a categoria. Vamos gerar mais empregos, graças a um pedido de vocês, graças a Câmara que escutou o que vocês precisam. Conversou com o Executivo, o Executivo manda o projeto e hoje aprova. Dobra a capacidade de mototaxistas. Gera emprego, gera oportunidade, é assim que se evolui, é assim que se cresce, com diálogo. E alguns não entenderam que atacar não vale a pena, que não se constrói nada atacando.

Além dessa dívida, nós zeramos a fila em creches. Nós melhoramos quase todos os índices do município, nós deixamos a prefeitura com quase R$ 27 milhões esse final de ano. R$ 27 milhões quando se paga tudo. Pagamos R$ 16 milhões de ativos agora no final do ano. Então isso, só para encerrar, porque não quero tomar muito tempo a mais, porque vocês vieram em busca de outra coisa, e vocês vão receber isso hoje pode ter certeza, os vereadores já decidiram, porque vocês merecem, tá! Porque quem decide isso são os vereadores. Eu peço, mas eles decidem, tá. Eu queria só deixar claro que é assim que se avança.

Eu gostaria de agora, presidente, finalizar. Eu preciso fazer dois pedidos ao Legislativo, dois pedidos. Um deles: nós temos aqui um pedido importante de um pedido de investimento para o SAAEJ que está na casa, que eu tenho certeza que vocês vão poder nos ajudar, que é para a construção da ETA, para que nós tenhamos a ETA. Isso já foi conversado lá com vocês na sala, acredito eu que vai preponderar o bom senso e a maturidade da Câmara. Outra coisa é a criação, nós temos um prazo muito curto para que possamos contratar alguns funcionários, principalmente para o nosso cemitério e não tem. Para quem não está entendendo, é porque nós não temos a vaga, nós temos o concursado, mas não podemos contratar porque não temos a vaga. E nós estamos pedindo para a Câmara permitir a criação dessas duas vagas para a gente começar a resolver esse problema. O concurso está acabando! Se eles não autorizarem, a gente perde o prazo e não consegue contratar.

E para finalizar antes de eu ir embora, eu queria falar um pouquinho sobre o SEPREM, que é outro desafio da Câmara. O SEPREM é o órgão que cuida da aposentadoria dos funcionários públicos de Jaboticabal. O SEPREM tem um déficit mensal, e esse déficit gira em torno de meio milhão de reais por mês. O SEPREM ele tem um dinheiro investido em investimentos em banco, e esse investimento gira dividendos, que são a inflação dependendo a aplicação. Esse rendimento não é suficiente para cobrir esse desgaste, essa perda de quase meio milhão. O governo federal sabendo da precariedade do governo federal, com o rombo na previdência, o governo federal sabe que todos os municípios, todos sem exceção, passam por essas dificuldades de SEPREM, Serviço Previdenciário, e coloca como uma imposição para que os municípios adotem os 14% para todos os seguimentos. Nós pagamos, o funcionário público, contribui com 13%, nós estamos passando para a Câmara um pedido para se autorizar a 14%, 1%. Já conversamos juntamente com o sindicato, com todos os funcionários da Obras, com todos os funcionários do SAAEJ, e vários funcionários de outros setores. Não dá para conversar com todo mundo.


Algumas pessoas resolvem interpretar de uma forma muito umbilical. Eu acho que eu não quero, eu não gosto, eu sou contra, não estou falando da Câmara, eu estou falando às vezes do funcionário, e o funcionário não consegue entender que o SEPREM ele não tem dinheiro, aí você vê um funcionário público indo à rádio em nome do Conselho do SEPREM falar que o SEPREM tá tudo certo, presidente! Eu fico imaginando que às vezes tem funcionário público que acredita num funcionário público desse, e o que é pior, eu conheço o funcionário público que foi no rádio. Ele é inteligente, por que que fala isso? O SEPREM é um órgão doente. O SEPREM de Jaboticabal, quando foi criado há 30 anos atrás, ele criou, vou tentar explicar isso: Tinha um grupo de aposentados da prefeitura que era do INSS. Quando se criou o SEPREM no papel em [19]93, isso em [19]93, o que que o erro do administrador da época fez? Absorveu, trouxe para a folha do SEPREM, que estava nascendo, todos os aposentados do INSS. É simples entender isso: aqueles que estavam aposentados pelo INSS contribuíram para se aposentar com quem? Com o SEPREM ou com o INSS? Com o INSS. Aí o SEPREM é criado e eles pegam esses 600 funcionários e joga no polo passivo uma dívida que não era do SEPREM. O SEPREM nasceu doente, e se não cuidar do SEPREM os funcionários públicos vão perder a aposentadoria no futuro. Eu não vou estar aqui, eu poderia sair daqui sem isso. Pra que que vocês acham que no meu último ano eu tenho que usar a palavra, entrar numa Secretaria de Obras, chamar duzentos, trezentos funcionários, para me expor, para defender o SEPREM?! Eu podia ir embora para minha casa. Eu não tenho coragem de fazer isso. Eu enfrentei junto com o SAAEJ e resolvemos o SAAEJ. Eu tenho orgulho disso, muito orgulho! Agora eu quero ajudar a resolver o problema do SEPREM. Eu não quero deixar um SEPREM falido. Eu não quero deixar o SEPREM sem vida, sem força. A hora que a gente aplica 1%, esse déficit de quase meio milhão cai para metade. O correto seria outra coisa, aí é questão de enfrentar, eu não vou fazer. O certo era por 15%. O louco Hori, é, resolve o problema do SEPREM. Dói no bolso? Dói no bolso. Ou nós temos coragem de enfrentar, ou nós não temos coragem. E o dissídio, eu já combinei com a presidente, ela estava aqui não sei se ela já foi embora, e no dissídio eu vou repor isso. Já vou começar a negociação porque é ano eleitoral, você sabe disso Edu, eu preciso resolver isso logo, eu tenho prazo. Agora isso é uma questão de gestão. Sabe, então estou aqui pedindo para os vereadores, que não façam um voto apenas político, vocês não estão me prejudicando. Só votar ou não é prejudicar o SEPREM, é prejudicar o futuro do SEPREM.

Muitos de vocês não conhecem, uma gigante. Uma gigante! O senhor também vai lembrar. Alguns vereadores aqui vão lembrar disso. 2003, 2003, nesse saguão aqui, aparece uma funcionária, com uma pasta debaixo do braço, chama meia dúzia dos vereadores, o que curiosamente chamou, na época 2003, chamou a maioria dos vereadores que atendeu essa funcionária era oposição ao governo da época. Ela mostrou por A+B, a funcionária é uma funcionária de carreira, de vinte e não sei quantos anos, Rita Morano Caneloro, uma das melhores advogadas que nós temos lá. Mostrou para todos os vereadores da oposição, que tinha que passar, por questão de sobrevivência, a alíquota de 9 para 13%, que é o que eles pagam hoje. Os vereadores de oposição, de oposição, entenderam a necessidade pela postura ética, correta e competente dessa servidora pública, e a oposição votou de 9 para 13%. E eu hoje eu digo, afirmo, assino, protocolo na justiça dizendo o seguinte: Foi isso que salvou o SEPREM até hoje. Então parabéns, não sei onde ela está, parabéns  Rita Morano Caneloro. Foi graças a essa profissional que nós temos um SEPREM ativo, vivo. Com falhas, o pulmão está querendo falhar, aí aparece esses 14% para ajudar. Então fica aqui o meu último e derradeiro pedido. Provavelmente eu não terei outro pedido ao longo desse ano de 2020, tão sério e tão importante. Não é para o meu governo, é para a vida dos funcionários públicos de Jaboticabal, tá.

Vereadores, não esqueçam a minha profunda admiração por vocês, do trabalho de vocês, pela luta de vocês. Eu tive o privilégio de antes de, como prefeito, ter passado um mandato aqui como vereador. Eu entendi a importância dessa Casa. Eu entendi a importância de estar vereador. Eu entendi a importância de a gente fazer política de bem comum. E hoje, a Câmara ao votar o projeto dos mototaxistas promove uma coisa chamada bem comum. É isso que a Câmara faz. A Câmara erra? Erra. Eu tenho dificuldade? Tenho dificuldade. Tem coisas que a gente não consegue fazer? Tem coisas que a gente não consegue fazer. Mas é importante que em momentos como esse, com a luta de vocês, a Câmara Municipal resolve mais uma dificuldade, mais uma expectativa de uma categoria tão importante para nossa cidade.

A vocês um maravilhoso 2020. Trabalho, prosperidade, e que possamos fazer o melhor possível pela nossa cidade. Nossa cidade merece. Eu fico triste quando esses vídeos são feitos e falam mal da cidade. Falem mal de mim, podem falar mal de mim, pode. Mas não fala mal da cidade! Uma cidade que tem uma Unesp, uma cidade que tem empresas. Sertãozinho só depende da cana-de-açúcar, só depende da cana-de-açúcar, quando a cana-de-açúcar baixa é desemprego para todo lado. Nós temos Unesp, nós temos mineradora, nós temos todos os tipos de empresas aqui. Jaboticabal tem dificuldades? Tem sim, mas é uma cidade fantástica. Vamos disputar as coisas políticas, não no pessoal, e nem falando mal da cidade. Vamos valorizar nossa cidade! Vereadores, Deus abençoe vocês. A todo público presente, que haja sempre uma cidade melhor para nós vivermos. Deus abençoe a todos!


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