A Câmara Municipal de Jaboticabal vem ampliando, de forma contínua, suas ações voltadas à modernização administrativa, transparência pública, participação cidadã e transformação digital dos serviços oferecidos à população.

Esta seção reúne ferramentas, regulamentações e canais digitais já disponibilizados pelo Legislativo Municipal, fortalecendo o acesso à informação, a participação cidadã e a modernização dos serviços públicos.

Mesmo sem regulamentação própria específica sobre Governança Digital, a Câmara acompanha as diretrizes da legislação federal (Lei Federal n. 14.129/2021) e já iniciou estudos e levantamentos internos voltados à modernização administrativa, segurança da informação, transparência pública e transformação digital.

Aqui, o cidadão pode acessar serviços, plataformas e informações que contribuem para uma gestão pública mais transparente, moderna e próxima da população.

Confira as legislações e nossos serviços prestados à população:

Ouvidoria - Regulamentação em PDF   |   No sistema de processos SAPL

Serviço de Atendimento ao Cidadão - SIC - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação em PDF  |  No sistema de processos SAPL  

Procuradoria da Mulher - Regulamentação em PDF  |  No sistema de processos SAPL

Internet Popular - Regulamentação em PDF  |  No sistema de processos SAPL - normativa de utilização no Ato da Mesa no. 20/2018 | em PDF | no SAPL  

Processo Legislativo Eletrônico - Regulamentação em PDF  |  No sistema de processos SAPL

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Regulamentação em PDF  |  No sistema de processos SAPL

Portal da Transparência

Acesso ao Radar da Transparência Pública

Pesquisa das Leis Municipais

Pesquisa dos Projetos em Tramitação

Transmissão Web ao Vivo das sessões   |   YouTube  e  Facebook

Programa de Coleta Permanente de Lixo Eletrônico (presencial) - Regulamentação em PDF  |  No sistema de processos SAPL