por Ana Paula Junqueira
—
publicado
09/12/2024
Audiência pública para debater sobre dois projetos referentes a Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais: o Projeto de Emenda à LOM nº 06/2024 - pautada para votação em 1º turno em sessão extraordinária na segunda (09/12) e que depende de votação em 2º turno - e o Projeto de Lei nº 333/2024 - cuja leitura será feita na sessão extraordinária na segunda (09/12) - e a votação em 1º turno ainda será pautada). As proposições pretendem aplicar dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019 (reforma da previdência social do Regime Geral) ao funcionalismo público de Jaboticabal. A íntegra dos projetos estão disponíveis para consulta pública no em PESQUISA DE PROPOSIÇÕES > https://www.jaboticabal.sp.leg.br/atividade-legislativa/pesquisa-de-proposicoes
Localizado em
Comunicação
/
Agenda de Eventos
Câmara Municipal de Jaboticabal