CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 01/2023 - ABERTO
A CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, representada por seu Presidente, Vereador Carlos Eduardo Pedroso Fenerich, torna pública a abertura de processo administrativo de Chamamento Público destinado à realização de CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas objetivando a contratação da prestação de serviços de administração e gerenciamento de fornecimento de cartões magnéticos com liberação de créditos em tempo real, mediante o cumprimento dos requisitos constantes do Edital e seus Anexos.
A execução dos serviços supramencionados será realizada sem exclusividade de prestador, mediante contratações simultâneas em condições padronizadas e taxa de administração necessariamente correspondente a 0% (zero por cento). ******************************************************** 1) CONSIDERANDO os termos do item 1.2 do EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 01/2023, que estabelece que o respectivo credenciamento permanecerá aberto por prazo indeterminado, visando a adesão de tantos quantos prestadores se interessem em prestar os respectivos serviços, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos.
2) REITERA aos possíveis interessados no objeto supramencionado que o CREDENCIAMENTO permanece aberto, cujo edital encontra-se abaixo.*********************************************** ADENDO ao Edital em epígrafe: A) É admitida a prestação do respectivo serviço por meio de arranjo de pagamento aberto ou fechado;
B) Não se aplicam às prestadoras de serviço por meio de arranjo de pagamento aberto os itens que sejam incompatíveis com a referida modalidade, em especial a necessidade de disponibilização de consulta à rede de estabelecimentos credenciados (item 3.1.5), bem como o item 4.1, alíneas “a” e “d”;
C) Permanecem vigentes as demais disposições constantes do Edital em epígrafe. A íntegra do respectivo adendo encontra-se disponível nesta seção.
Título | Autor | Tipo | ModificationDate |
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Edital de Credenciamento - Cartão Alimentação | Ana Paula Junqueira | Arquivo | 23/06/2023 15h57 |
AVISO - Reiteração de Credenciamento Nº 01/2023 - Cartão Alimentação | Ana Paula Junqueira | Arquivo | 10/07/2024 13h48 |
AVISO - Reiteração do Credenciamento 01-2023 | Ana Paula Junqueira | Arquivo | 11/06/2025 11h59 |
ADENDO - Credenciamento nº 01/2023 - Admissão da prestação do serviço por meio de arranjo de pagamento aberto ou fechado | Ana Paula Junqueira | Arquivo | 10/07/2025 16h35 |