concurso publico

por Roberta Lucas Scatolim publicado 18/04/2024 08h32, última modificação 18/04/2024 16h15

sobre a banca indec que ja aplicou provas no municipio a banca aplicadora falou que simplesmente não dá publicidade às provas já aplicadas, eu tentei contato, a banca se negou a dar publicidade às provas já aplicadas, o que estou tentando e por meio dos órgãos públicos é que tiveram estas provas aplicadas pela banca que seja dado publicidade tendo em vista várias jurisprudências nesse sentido que todos têm direito ao acesso à informação conforme lei de acesso à informação e o próprio princípio constitucional de publicidade de atos administrativos vide legislações pertinentes: . A Lei de Acesso à Informação (LAI Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011) estabelece como diretriz da Administração Pública a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. art 37 CF :§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

: 17/04/2024 16h18
: Pedido de Informação
: Ouvidoria
: 20240417161834
: Resolvida

Respostas

1

: roberta
: 18/04/2024 08h46
: Tramitando

Prezado Thiago Galdino
Sua dúvida foi encaminhada ao setor responsável.
Em breve responderemos.
Ouvidoria.

2

: roberta
: 18/04/2024 09h03
: Tramitando

Prezado Thiago Galdino
Sua dúvida foi encaminhada ao setor responsável.
Em breve responderemos.
Ouvidoria.

3

: roberta
: 18/04/2024 16h14
: Resolvida

Prezado Thiago Galdino
Em resposta ao Protocolo:20240417161834
Segue para o seu conhecimento.
Atenciosamente,
Ouvidoria.

Arquivos anexados

Título Descrição Responsável Data
1 Resposta - Protocolo: 20240417161834 roberta 18/04/2024 16h15