Vereadores durante a sessão extraordinária para a discussão e votação dos projetos de lei nº 100/2018 e nº 101/2018.

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal aprovaram por unanimidade, em 2ª discussão e votação, em sessão extraordinária realizada nessa quarta-feira (14/02), os projetos de Lei Ordinária nº 100/2018 e nº 101/2018. Os dois projetos, de autoria do Poder Executivo, permitem a abertura de créditos adicionais especiais nos orçamentos da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAEJ). A íntegra das sessões está disponível na WEBTV da Câmara.

A primeira matéria a ser discutida e votada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei Ordinária nº 100/2018, que abre um crédito adicional especial no valor de R$ 363 mil no orçamento do SAAEJ para obras de implantação de setorização e sistema de redução de perdas de água. Parte dos recursos para as obras, no valor de R$ 300 mil, serão provenientes de transferências do convênio celebrado entre o SAAEJ e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) para programas de saneamento básico. O restante, pouco mais de R$ 63 mil, será oriundo de recursos próprios do SAAEJ, por anulação parcial da dotação orçamentária vigente da autarquia. O projeto foi aprovado por unanimidade em 1º e 2º turnos.

Por sua vez, o Projeto de Lei Ordinária nº 101/2018, que abre um crédito de R$ 263 mil no orçamento da Prefeitura para a implantação do Polo de Apoio Presencial da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) em Jaboticabal, foi aprovado por maioria em 1ª discussão e votação. Dos doze vereadores presentes, o projeto contou com 11 votos favoráveis e uma abstenção. Já em 2ª discussão e votação, considerada pelo Regimento Interno da Casa como a decisiva, a aprovação foi unânime. De acordo com o texto aprovado, a instalação do polo é necessária para o funcionamento dos cursos oferecidos gratuitamente pela UNIVESP, na modalidade à distância (EaD). Isso porque, entre as contrapartidas dos municípios para o recebimento da universidade, está o polo presencial, conforme chamamento público em 2017.

NA REDE - O PL nº 101/2018 foi motivo de discussões pelo Facebook dias antes da votação. A publicação de uma postagem na plataforma, contrária à aplicação de recursos na implantação do polo presencial da UNIVESP em Jaboticabal e que convocava a população para protestar contra a matéria no dia da votação, foi o estopim dos debates. O presidente da Casa, Dr. Edu Fenerich (PPS), chegou a se posicionar no Facebook, ainda na terça-feira (13/02), quanto à postagem: "... Importante lembrar, que a verba inserta no projeto de lei enviado pelo Prefeito Hori à Câmara Municipal, será destinada à aquisição de computadores que serão instalados nas duas salas da escola "Coronel Vaz", para que os alunos aprovados no vestibular possam assistir às aulas de seus respectivos cursos. É, portanto, a contrapartida da Prefeitura Municipal com o governo do Estado, sem a qual, a UNIVESP NÃO SERÁ INSTALADA EM JABOTICABAL. Novamente, SIMPLES ASSIM!!!".


Vereador Pepa Servidone ocupa tribuna para discutir o PL 101/2018.

Manifestantes contrários e favoráveis ao PL nº 101/2018 acompanharam as sessões na galeria da Câmara. Durante a discussão do projeto, o vereador Pepa Servidone (PPS) defendeu a aprovação da matéria e criticou duramente alguns munícipes por suas manifestações pelo Facebook. O pronunciamento na íntegra pode ser assistido pela WEBTV da Câmara.


Chefe do Legislativo, Dr. Edu Fenerich (PPS), fala das contrapartidas dos municípios para o recebimento da UNIVESP. O crédito aberto no orçamento da prefeitura, com a aprovação do projeto, servirá para a aquisição dos equipamentos necessários para o polo presencial da universidade na cidade.

O presidente da Casa, Dr. Edu Fenerich (PPS), também aproveitou a discussão do projeto para explicar brevemente sobre o que significa a abertura de um crédito adicional no orçamento e sobre a contrapartida do município necessária para a implantação da UNIVESP na cidade. "Não se trata de nenhum recurso novo, é dinheiro que já está no orçamento do município e que vai mudar de rubrica", discorreu o Chefe do Legislativo, que voltou a criticar o teor de postagens referente ao PL nº 101/2018 feitas no Facebook, que, para o parlamentar, tinha conteúdo mentiroso ou o objetivo de induzir a população ao erro.

Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
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