O planejamento estratégico e a gestão fiscal de Jaboticabal para os próximos quatro anos serão o centro das discussões em uma audiência pública agendada para o dia 31 de julho de 2025, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Jaboticabal. O evento é promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa para tratar sobre o Projeto de Lei nº 95/2025 - que institui o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029 -  e ouvir a população acerca das propostas apresentadas pelo Poder Executivo.

O PPA é um documento essencial que estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração municipal, tanto direta quanto indireta. Indispensável para a alocação de recursos e a execução de políticas públicas nos próximos quatro anos, o PPA detalha os programas governamentais, seus respectivos custos, indicadores e as fontes de financiamento para as despesas de capital e os programas de duração continuada.

De acordo com o projeto em análise na Câmara, a receita total prevista para o quadriênio 2026-2029 na Administração Direta e Indireta deve ultrapassar os R$ 2,6 bilhões, sendo a maior parte proveniente de receitas correntes, tais como impostos, taxas e contribuições de melhoria. O plano abrange diversas áreas vitais para o município, incluindo a manutenção e o aprimoramento do ensino público, com investimentos em unidades de educação infantil e creches, além de programas de assistência social voltados para os segmentos mais vulneráveis da população.

Outros programas importantes incluem ações estratégicas para o fortalecimento da agricultura e do agronegócio, melhorias no saneamento básico, com foco na expansão e eficiência dos sistemas de esgoto e abastecimento de água, a canalização do Córrego Cerradinho, programas de qualificação profissional visando a promoção do emprego e renda, e o aprimoramento da vigilância em saúde e da assistência hospitalar.

O projeto também prevê a implantação de uma Controladoria Interna para fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município. A íntegra dos programas e metas estão disponíveis nos anexos do PL 95/2025, disponível para consulta pública no site da Câmara Municipal [Clique aqui para acesso rápido do texto].

A Exposição de Motivos do PL 95/2025 destaca que o documento é fruto de um trabalho colaborativo entre secretarias e órgãos da administração, buscando alinhar as propostas à Lei de Responsabilidade Fiscal e às diretrizes da gestão atual.


Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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