Câmara de Jaboticabal aprova quatro projetos em sessão ordinária

por Ana Paula publicado 05/05/2020 09h35, última modificação 05/05/2020 09h35

Por unanimidade, o Plenário da Câmara Municipal de Jaboticabal aprovou quatro projetos na sessão ordinária dessa segunda-feira (04/05).

O primeiro item apreciado pelos vereadores, em turno único, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2020, de autoria do vereador Dr. Edu Fenerich (MDB), aprovado com uma emenda modificativa (de nomenclatura), que outorga Título de Cidadão Jaboticabalense ao Engenheiro Dr. André Schiavon Villa Nova.

Na sequência, os parlamentares votaram e aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 270/2019, de autoria do Poder Executivo, que retorna ao Município uma área correspondente a 1.419,86 metros no Jardim Angélica; e o Projeto de Lei nº 311/2020, de autoria do vereador Pepa Servidone (DEM), que altera dispositivos da lei que criou a Estrutura e Quadro de Servidores do Poder Legislativo Municipal (Lei nº 4677, de 23 de abril de 2015). Com a aprovação, a designação de um servidor, estável, ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro, para o cargo de Diretor de Departamento; a nomeação de servidor para substituição; e as deliberações de Funções gratificadas passam a ser atribuídas a Ato da Mesa Diretora, e não mais unicamente do Presidente da Casa. O PL segue para sanção ou veto do prefeito municipal, José Carlos Hori.

Os parlamentares ainda apreciaram em 2º turno, aprovando em definitivo, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2020, de autoria dos vereadores Pretto Miranda Cabeleireiro, Daniel Rodrigues, Beto Ariki, Wilsinho Locutor, Dona Cidinha e Dr. Edu Fenerich, que torna obrigatória a realização de audiências públicas realizadas pelos poderes Executivo e Legislativo em dias úteis, a partir das 19 horas. O objetivo, segundo os autores, é ampliar a participação da população, uma vez que parte desta, por conta do horário de trabalho, não consegue participar de discussões e decisões realizadas em horário comercial. A matéria segue para sanção ou veto do prefeito municipal.

A íntegra da sessão está disponível na WEBTV da Câmara (www.jaboticabal.sp.leg.br) e também pelo canal da Câmara no YouTube (CMJaboticabal).

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Jaboticabal
(16) 3209-9477