A Câmara Municipal de Jaboticabal conquistou o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública, conforme resultado divulgado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na terça-feira (10.nov.26), durante cerimônia no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Na avaliação de 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), o Legislativo jaboticabalense alcançou índice de 94,45% e atendeu a 100% dos critérios essenciais exigidos para a certificação.

O desempenho colocou a Câmara entre os Legislativos municipais mais transparentes da região e do estado: Jaboticabal registrou a sexta maior nota entre as 34 câmaras da Região Metropolitana de Ribeirão Preto e ficou na 24ª posição entre as 634 câmaras municipais paulistas avaliadas, integrando o grupo dos 4% com maiores índices de transparência em São Paulo.

Além das posições de destaque na região e no estado, a Câmara de Jaboticabal integra o grupo de apenas cinco Legislativos municipais da Região Metropolitana de Ribeirão Preto classificados com selos de qualidade: Altinópolis e Pradópolis, na categoria Diamante; Jaboticabal e São Simão, na Ouro; e Dumont, na Prata.

O resultado representa um avanço em relação a 2025, quando a Câmara registrou índice de 80,05%, na classificação “Elevado”. Com crescimento de 14,40 pontos percentuais, a instituição passou à categoria Ouro e ficou a apenas 0,55 ponto percentual do índice mínimo para o Diamante, o nível mais alto do programa.

A conquista ocorre em um ciclo com metodologia renovada e maior rigor na verificação das informações. Além da publicação dos dados, a avaliação considera aspectos como atualização, manutenção de histórico, ferramentas de pesquisa e possibilidade de baixar relatórios. O objetivo é verificar se o cidadão consegue encontrar e utilizar as informações para acompanhar a administração pública.

O resultado também marca uma mudança na trajetória da Câmara no programa. Pela primeira vez, o Radar da Transparência registra que a avaliação do Legislativo passou pelas etapas de validação e revisão, com conferência técnica externa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Nos ciclos anteriores, de 2022 a 2025, constavam apenas os resultados da autoavaliação realizada pela própria instituição.

Trabalho conjunto e melhorias no acesso à informação

Durante a gestão do presidente Ronaldo Peruci (Avante), a Câmara avançou em medidas de adequação às exigências do programa. Entre elas estão a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o aprimoramento dos itens essenciais, cujo atendimento integral é indispensável para a obtenção do selo.

Esse processo envolve o trabalho dos diferentes setores da Câmara, responsáveis por produzir, conferir, organizar e manter disponíveis as informações legislativas e administrativas. A atualização dos conteúdos e o cuidado com a forma de apresentá-los no site oficial e no Portal da Transparência ajudam a transformar documentos e registros públicos em informações acessíveis à população.

“Os Tribunais de Contas têm cobrado cada vez mais dos órgãos públicos quando o assunto é transparência. Não basta publicar uma informação: ela precisa estar atualizada e ser fácil de encontrar. Neste ano, muitos órgãos perderam seus selos, enquanto outros conseguiram avançar. Por isso, conquistar o Ouro, depois da conferência do Tribunal, é motivo de alegria. É um reconhecimento ao trabalho conjunto da nossa gestão, dos vereadores e, sobretudo, dos nossos servidores”, destaca o presidente Ronaldo Peruci.

Peruci também lembra que outras medidas foram concluídas após a avaliação deste ano e manifesta a expectativa de que o trabalho tenha continuidade na próxima gestão. “A Carta de Serviços ao Usuário, a regulamentação do Governo Digital e a Política de Privacidade e Proteção de Dados já estão disponíveis no nosso site. Essas ações ficaram prontas depois da avaliação deste ano, e a expectativa é que sejam consideradas no ciclo de 2027. Meu período na Presidência termina agora em dezembro, mas torço para que o próximo presidente dê continuidade a esse trabalho, junto com os servidores. A transparência precisa ser um compromisso permanente da Câmara, para que a população possa acompanhar e fiscalizar o Legislativo”, completa.

Destaque regional, estadual e nacional

No cenário nacional, Jaboticabal está entre os 13% dos Legislativos municipais com maiores índices de transparência, em um universo de 5.021 câmaras avaliadas em 2026.

A diferença entre pontuação e certificação é importante: algumas câmaras alcançaram índices maiores, mas permaneceram sem selo por não cumprirem integralmente os critérios essenciais (que exigem a divulgação de informações sobre o orçamento e as finanças do órgão, permitindo acompanhar como o dinheiro público é utilizado). Jaboticabal reuniu as duas condições: nota elevada e atendimento integral a esses critérios. Os comparativos consideram exclusivamente as câmaras municipais, com base nos resultados disponíveis no Radar da Transparência.

Site oficial é o caminho para fiscalizar

É pelo site www.jaboticabal.sp.leg.br que a população encontra os principais caminhos para acompanhar a atuação da Câmara. A página reúne o acesso ao Portal da Transparência, às contas públicas, às licitações, ao planejamento das contratações e aos relatórios do Controle Interno. Também permite pesquisar leis e projetos e acompanhar sessões e audiências públicas.

Na prática, o cidadão pode consultar informações sobre despesas, contratos e atividades legislativas sem precisar se deslocar até a Câmara ou apresentar um pedido. Essa divulgação por iniciativa do próprio órgão é chamada de transparência ativa, foco da avaliação do PNTP.

Quando uma informação não é localizada, o site também oferece acesso ao Serviço de Informação ao Cidadão, o e-SIC, por onde é possível registrar e acompanhar pedidos de acesso a informações públicas.

Como funciona o reconhecimento

O Programa Nacional de Transparência Pública é coordenado pela Atricon com a participação dos Tribunais de Contas. A avaliação envolve o levantamento das informações pelos próprios órgãos, a validação dos resultados e procedimentos de verificação da qualidade.

Os selos são divididos em três categorias: Prata, para índices a partir de 75% e abaixo de 85%; Ouro, a partir de 85% e abaixo de 95%; e Diamante, de 95% a 100%, observados os demais requisitos para certificação.

A avaliação completa da Câmara de Jaboticabal está disponível no Radar da Transparência Pública, que também pode ser acessado pelo menu Transparência do site oficial do Legislativo.


Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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