Câmara de Jaboticabal faz sessão extraordinária nesta quinta-feira (07/02)

Os vereadores se reúnem para votar o Projeto de Lei nº 173/2019, e o Projeto de Lei nº 174/2019, ambos de autoria do Poder Executivo.

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal se reúnem em sessões extraordinárias nesta quinta-feira (07/02), às 16 horas, no plenário da Casa, para a leitura e apreciação de dois projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. A sessão será transmitida ao vivo pela WEBTV da Câmara (www.jaboticabal.sp.leg.br).

O item 1 da pauta traz a discussão e votação do Projeto de Lei nº 173/2019, que autoriza o Município de Jaboticabal a doar parte de um imóvel municipal localizado na avenida Nicolino Filardi, no Jardim Barcelona, ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas. De acordo com o texto, no local, serão construídas as novas instalações do Fórum Trabalhista de Jaboticabal. Caso o projeto seja aprovado, o TRT da 15ª Região terá 366 dias para dar início aos projetos, e de três anos, a contar da data do efetivo registro da escritura de doação, para iniciar a construção das obras.

Na sequência, os parlamentares discutem e votam o Projeto de Lei nº 174/2019, que abre um crédito adicional especial de R$ 1.595.000,00 no orçamento da Prefeitura Municipal. O recurso será utilizado na aquisição de equipamentos para a Secretaria da Saúde, como por exemplo, na compra de veículos. Do montante, R$ 1.4 milhão é proveniente de convênio com o Fundo Nacional de Saúde (FUNASA); R$ 50 mil de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde (SES/SP); e R$ 145 mil com recursos próprios, cobertos por anulações parciais de dotações do orçamento vigente.

 

Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
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