A Câmara Municipal de Jaboticabal participou, nessa sexta-feira (15.mai.26), da 6ª etapa do 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), no Cine Theatro Municipal “Manoel Marques de Mello”. O encontro reuniu representantes de 33 municípios da região para discutir temas ligados à transparência pública, Nova Lei de Licitações, Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), ouvidorias, terceiro setor e prestação de contas. 

O Legislativo jaboticabalense marcou presença com vereadores e servidores. O presidente da Casa, Ronaldo Peruci, participou da mesa oficial de abertura ao lado de autoridades estaduais, municipais e representantes do Tribunal de Contas. Durante o evento, os participantes participaram de um tira-dúvidas com orientações práticas sobre temas como Nova Lei de Licitações, Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), ouvidorias, terceiro setor e prestação de contas. 

A presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, destacou que o objetivo do Tribunal vai além da fiscalização. Segundo ela, a proposta do Ciclo de Debates é justamente orientar os gestores para evitar falhas futuras na administração pública. “A gente não quer ir lá fiscalizar e apontar o erro depois que ele aconteceu. A gente quer que o erro não aconteça. O objetivo é garantir que o recurso público seja bem aplicado e chegue corretamente ao cidadão”, afirmou a conselheira.


Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana Moraes, abre o 30. Ciclo de Debates em Jaboticabal.

A presidente da Corte de Contas também chamou atenção para a importância da transparência e da governança digital na administração pública moderna. Para ela, ferramentas como os portais da transparência e as ouvidorias fortalecem a participação popular e ajudam os gestores a compreenderem as demandas reais da população. “Se o dinheiro é público, o recurso tem que ser público também. A Ouvidoria é muito mais do que um canal de escuta; ela ajuda o gestor a entender onde o serviço precisa melhorar”, destacou.

O presidente da Casa de Leis jaboticabalense ressaltou a importância da aproximação entre os poderes e os órgãos de controle para o fortalecimento da administração pública. “É uma alegria receber um evento tão importante em nossa cidade. A Câmara está em peso participando porque esse ciclo de debates aproxima os poderes, tira dúvidas e ajuda tanto o Legislativo quanto o Executivo a desenvolverem um trabalho cada vez mais transparente e eficiente para a população”, afirmou Ronaldinho.


Ronaldinho, presidente da Câmara de Jaboticabal, na abertura do 30. Ciclo de Debates do TCESP em Jaboticabal.

O presidente da Câmara também destacou o empenho da Casa em ampliar continuamente seus mecanismos de transparência e acesso à informação. Atualmente, o Legislativo jaboticabalense já alcança índice de 80,05% nos indicadores de transparência pública e segue trabalhando para avançar ainda mais nos critérios de avaliação, e conquistar um selo de transparência na avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). “O selo de transparência é consequência de um trabalho sério. Mais do que conquistar um reconhecimento, queremos garantir que a população encontre informações de forma clara, fácil e acessível no site da Câmara. Esse é o nosso compromisso”, completou o presidente.

Durante o encontro, a Prefeitura de Jaboticabal recebeu oficialmente o Selo Ouro de Transparência Pública, concedido aos entes públicos que atingem elevados índices nos critérios de acesso à informação e boas práticas administrativas. O reconhecimento reforçou a importância da transparência como ferramenta essencial para aproximar a população da gestão pública e fortalecer a confiança nas instituições. 

Além da presidente do TCESP, participaram do evento os Conselheiros Dimas Ramalho (vice-presidente da Corte de Contas) e Carlos Cezar, da Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, e do Secretário-Diretor Geral do TCESP, Germano Fraga Lima, a mesa de abertura foi composta ainda pelo Prefeito de Jaboticabal, Emerson Rodrigo Camargo; pela Vice-Prefeita de Jaboticabal, Dra. Andréa Delegada; pela Secretária de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, Adriana Liporoni; pela Prefeita de Barrinha, Maria Lúcia Terezinha Grotta; pela Professora Lucia Helena Vasques, Secretária de Educação, Esporte, Lazer e Turismo de Jaboticabal; e pelo Diretor da Unidade Regional (UR-06) de Ribeirão Preto, Flávio Henrique Pastre.


Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
(16) 3209-9477