A Câmara Municipal de Jaboticabal rejeitou, na sessão ordinária de segunda-feira (17.ago.26), uma denúncia que pedia a abertura de processo de cassação do mandato do vereador Pepa Servidone (PSD). A admissibilidade da denúncia foi colocada em votação no plenário e rejeitada por unanimidade pelos vereadores. Com o resultado, o pedido segue para arquivamento.

A denúncia foi apresentada pelo munícipe Rogério Constantino e apontava possível infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar. O questionamento tinha como base uma publicação feita por Servidone em seu perfil pessoal no Facebook, em 2 de agosto, com imagens de um desentendimento envolvendo adolescentes ocorrido durante a 42ª Festa do Quitute.

Segundo a denúncia, as imagens permitiriam a identificação de adolescentes e teriam sido utilizadas em uma publicação de caráter político. O denunciante sustentou que a divulgação poderia violar dispositivos de proteção à imagem e à dignidade de crianças e adolescentes e caracterizar conduta incompatível com o decoro parlamentar.

O pedido solicitava que a denúncia fosse recebida pelo plenário e, em caso de aprovação, fosse formada uma Comissão Processante para apurar os fatos, com garantia de contraditório e ampla defesa ao vereador.

Antes da votação, foi lida uma manifestação apresentada por Pepa Servidone. No documento, o vereador declarou estar impedido de votar por ter interesse pessoal direto no assunto e apresentou argumentos contra o recebimento da denúncia.

Entre os pontos levantados pela defesa estavam questionamentos sobre o momento em que a denúncia foi levada ao plenário e a alegação de falta de elementos mínimos para justificar a abertura de um processo de cassação.

A manifestação também sustentou que o vídeo publicado não havia sido produzido pelo vereador, mas recebido de terceiros, e que o trecho considerado mais sensível, no qual apareceria uma adolescente parcialmente despida, não teria sido incluído na publicação feita por Pepa. A defesa argumentou ainda que a postagem estava relacionada à fiscalização e à crítica sobre a segurança de um evento público municipal.


Pepa Servidone usa a tribuna para se manifestar após a votação, que resultou no arquivamento do pedido de cassação.

Ao final, o vereador pediu que a denúncia não fosse recebida e fosse arquivada. Caso o plenário decidisse pelo recebimento, solicitou que fossem seguidos os procedimentos previstos para a formação da Comissão Processante.

Encerrada a leitura das manifestações, o presidente colocou em votação o recebimento da denúncia, etapa necessária para que um processo de cassação pudesse ser aberto.

Os vereadores votaram contra a admissibilidade do pedido. Pepa Servidone não participou da votação por ter se declarado impedido. Com a rejeição unânime entre os vereadores, não foi instaurada Comissão Processante e a denúncia segue para arquivo.

Durante as declarações de voto, vereadores manifestaram entendimento contrário à abertura do processo. Entre eles, Prof. Jonas (PSD) e Gilberto de Faria (MDB) defenderam que a avaliação do mandato deve ser feita pela população nas eleições, e que não sofreram pressão para a tomada da decisão, pensamento compartilhado pelos vereadores Mandi Serralheiro (AVANTE), Wilsinho Locutor (MDB) e Dr. Jonatas Carnevalli Lopes (SOLIDARIEDADE).

Após o resultado, Pepa Servidone agradeceu aos vereadores, sobretudo à população, e voltou a defender sua atuação no episódio. O vereador afirmou que não produziu as imagens e sustentou que sua publicação teve como objetivo questionar a segurança oferecida durante a Festa do Quitute.

Assista a votação na sessão:


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