Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal se reúnem na próxima segunda-feira (06/02) para a abertura dos trabalhos de Plenário da 3ª Sessão Legislativa desta 18ª Legislatura. A sessão começa às 20 horas, com transmissão pelo canal da Câmara no YouTube (https://www.youtube.com/CamaraMunicipaldeJaboticabal), e retransmissão pelo Facebook (https://www.facebook.com/CamaraJaboticabal).

A Ordem do Dia traz para apreciação dos parlamentares o PL nº 386/2022, de autoria do Poder Executivo, que passa a atribuir ao Conselho Municipal de Álcool e Drogas de Jaboticabal (COMAD), criado pela Lei nº 4.523/2014, a execução de políticas de prevenção. O órgão, que é colegiado, possui caráter consultivo e opinativo nas questões referentes ao álcool e outras drogas no município. Segundo o Executivo Municipal, a alteração legislativa segue um pedido da promotoria de Justiça e deve “aumentar as atividades do COMAD em atender mais adequadamente as pessoas em estado de vulnerabilidade”.

COMISSÕES PERMANENTES – Ainda na sessão de segunda-feira, será anunciada a constituição das comissões permanentes da Casa para este biênio (2023/2024), responsáveis por estudar os assuntos submetidos a elas e emitir os respectivos pareceres antes das matérias serem discutidas e votadas em Plenário.

A composição das comissões deve levar em consideração a representação proporcional partidária, e poderão ser formadas por acordo entre os partidos. Caso contrário, a formação para as comissões ocorrem por votação entre os próprios vereadores.

Atualmente, a Câmara de Jaboticabal possui 12 comissões permanentes: Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; Educação, Cultura, Esportes, Lazer; Saúde, Assistência e Promoção social; Ética; Direitos Humanos e da Cidadania; Desenvolvimento Socioeconômico, Geração de Emprego, Indústria, Comércio, Agronegócio e Turismo; Segurança Pública; Do Plano Diretor; Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Meio Ambiente e Proteção Animal. Elas são compostas por três vereadores membros, com exceção das comissões de Ética e de Direitos Humanos e da Cidadania, formada por cinco vereadores cada uma.



Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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