Câmara de Jaboticabal vota cinco projetos na segunda-feira (03/12)

por Ana Paula publicado 30/11/2018 15h02, última modificação 30/11/2018 15h02
Projeto que cria o Programa Municipal de Parceria Público-Privada (PPP) está entre os projetos que serão apreciados pelos vereadores.

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal votam na próxima segunda-feira (03/12), em sessão ordinária, dois projetos de Lei e três projetos de Decreto Legislativo.

O primeiro item da pauta previsto para votação é o Projeto de Lei nº 153/2018, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Parque 1º de Maio, a José Rubens Fermino da Costa e Edna Aparecida Jacinto da Costa.

Na sequência, os parlamentares vão discutir em 1º turno o Projeto de Lei nº 156/2018, de autoria do Executivo, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP) e cria o Conselho Gestor do Programa, que deverá ser vinculado à Secretaria de Governo.

De acordo com a matéria, o programa será destinado a promover, fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a estruturação e a celebração de PPPs para a execução de projetos de interesse público em Jaboticabal. Entre as atividades que poderão ser objeto de parcerias público-privadas no Município estão as de implantação, ampliação, melhoramento, reforma, manutenção ou gestão de infra-estrutura pública; a prestação de serviço público; a exploração de bem público; a execução de obra para alienação, locação ou arrendamento à Administração Pública; e a construção, ampliação, manutenção, reforma e gestão de bens de uso público em geração, incluídos os recebidos em delegação do Estado ou da União. “As parcerias público-privadas têm sido adotadas nas diversas esferas da Administração Pública e a conveniência de se aparelhar a Administração Municipal dos institutos de Direito Administrativo visando a melhor prestação do serviço público e a realização de obras públicas faz necessária a presente propositura”, defende o Executivo.

Também serão apreciados o Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2018, de autoria do vereador João Bassi (PATRI), que outorga Título de Cidadão Jaboticabalense a Luiz Pereira Pardim; o Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2018, também de autoria de João Bassi, que outorga Título de Cidadão Jaboticabalense a Paulo Roberto Teodoro de Lima; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2018, de autoria do vereador Beto Ariki (PSL), que outorga Título de Cidadão Jaboticabalense ao Profº Drº Jairo Augusto Campos de Araújo.

A sessão começa às 20 horas, com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br).


Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
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