Os vereadores se reúnem em sessão ordinária nesta segunda-feira (18.set.2023), às 20 horas, na Câmara Municipal de Jaboticabal. Em pauta, cinco projetos estão previstos para discussão e votação.

O primeiro item listado é o Projeto de Lei nº 126/2023, de iniciativa da vereadora Profa. Paula, que inclui na Lei que instituiu a Semana da Cultura “Hip Hop” em Jaboticabal – comemorada anualmente na primeira semana de outubro – a possibilidade de oferecimento de oficinas, debates e palestras para propagação da cultural “Hip Hop”, que encontra no Breaking, no Graffite, no DJ - Disc Jokey, no MC – Mestre de Cerimônia e no Rap, características do movimento. Segundo a vereadora, o objeto é valorizar os elementos que compõem a cultura Hip Hop.

Na sequência, os vereadores votam o PL nº 127/2023, também de autoria de Profa. Paula. A matéria prevê que a tanto a Prefeitura quanto o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAEJ) devem publicar em seus sítios institucionais oficiais avisos referentes à falta de água, estipulando o tempo de normalização da rede de distribuição de água.

O plenário analisa ainda três projetos de autoria do Poder Executivo que pedem autorização para aberturas de créditos no orçamento vigente. Um deles é o PL nº 128/2023, para a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 245 mil na rubrica da Assistência Hospitalar e Ambulatorial. De acordo com o Executivo, o recurso virá do Governo do Estado de São Paulo, que irá complementar o valor dos procedimentos cirúrgicos realizados pelo SUS como forma de diminuir a fila de espera por cirurgias eletivas represadas, em parte, pelo período da pandemia da COVID-19. “Os repasses serão realizados após o envio do arquivo do faturamento mensal, quando se fará a análise da produção e o cálculo do valor devido a ser repassado, que será determinado através de resoluções que serão publicadas mensalmente.”, diz a justificação do projeto.

Igualmente será apreciado o PL nº 129/2023, que abre créditos adicionais suplementares no total de R$ 1.667.100,00 para viabilizar a manutenção do cartão-alimentação dos servidores públicos municipais. De acordo com o Executivo, “Julgados os benefícios concedidos aos servidores públicos municipais bem como a variância da execução orçamentária e a projeção da Secretaria Municipal de Fazenda para o encerramento do exercício, propõe-se o presente projeto de lei com a finalidade de suplementar as dotações orçamentárias relacionadas e suprir as referidas despesas no Exercício de 2023”.

Por fim, está prevista a votação do PL nº 130/2023, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 548.700,00 no orçamento da prefeitura. Na prática, a matéria abre caminho para a contratação de uma Organização Social para prestação de serviços de apoio operacional, gestão, formação, capacitação e treinamento na rede municipal de educação para viabilizar a implantação do 1/3 da jornada dos professores – que deve ser destinada, conforme a lei, para as atividades extraclasses. “Nesse sentido, o presente projeto de lei propõe a inclusão de natureza de despesa para a contratação de organização social, tendo em vista a necessidade de suprir a demanda de professores, em decorrência da implantação da Lei Federal nº. 11.738, de 16 de julho de 2008”, argumenta o Executivo Municipal.


Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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