Comissão de Finanças e Orçamento faz audiência pública da LOA 2019

por Ana Paula publicado 19/11/2018 08h47, última modificação 19/11/2018 08h47
A matéria estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício 2019. A audiência é aberta ao público com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Jaboticabal, presidida pelo vereador Beto Ariki (PSL), faz audiência pública na próxima segunda-feira (26/11), às 20 horas, para debater com a sociedade o Projeto de Lei nº 158/2018, de autoria do Poder Executivo. A matéria estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício 2019. A audiência é aberta ao público com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br).

De acordo com o projeto, o Orçamento de Jaboticabal para o próximo ano deve ser de R$ 327 milhões (descontadas as receitas intra-orçamentárias e transferências financeiras). Só com impostos e transferências de impostos (FPM, ITR, CIDE, ICMS, IPVA, IPI S/ EXPORTAÇÃO), o Município espera arrecadar cerca de R$ 190 milhões.

Da previsão total de receita, a prefeitura terá R$ 278.8 milhões; o SAAEJ R$ 32 milhões; o SEPREM, R$ 53.7 milhões; a FAE R$ 1.3 milhão; e a Câmara Municipal, R$ 11.4 milhões, que representa 3,49% do orçamento total do Município.

Com relação às despesas, saúde e educação continuam as prioridades do Governo. Com base na arrecadação e transferência dos impostos, a previsão é de que o Município deva gastar mais de R$ 55 milhões com saúde, o que representa um índice de 28,97%, bem acima do mínimo constitucional obrigatório, de 15%. No ensino, a aplicação de recursos próprios, somados ao FUNDEB, deve alcançar cerca de R$ 48 milhões, representando um índice de 25,35%, também acima da obrigação constitucional, de 25%.

A íntegra do projeto, com as descrições de receitas e despesas, está disponível para consulta no site da Câmara Municipal (www.jaboticabal.sp.leg.br).


Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
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