A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Jaboticabal, presidida pelo vereador Wilsinho Locutor (MDB), realizará na próxima quinta-feira, 18 de setembro, às 19h30, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 122/2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O evento, que acontecerá no Plenário da Casa com a participação da Secretaria Municipal de Fazenda, é aberto à população e tem como objetivo apresentar o projeto e coletar contribuições da sociedade para a sua elaboração final.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias desempenha um papel fundamental no planejamento financeiro do município, pois orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte. O projeto, uma iniciativa exclusiva do Poder Executivo , contempla todas as unidades gestoras da cidade: a Prefeitura, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAEJ), o Serviço de Previdência Municipal (SEPREM), a Fundação de Amparo ao Esporte (FAE), e a própria Câmara Municipal.

O projeto da LDO 2026 prevê uma receita consolidada total de R$ 623.537.628,00 [descontadas as transferências financeiras]. A maior parte desse montante é destinada à Prefeitura Municipal, com uma estimativa de R$ 494.727.928,00 em receitas.

As demais unidades gestoras têm as seguintes previsões de receita:
• SAAEJ: R$ 50.000.000,00
• SEPREM: R$ 91.308.700,00
• Câmara Municipal: R$ 18.000.000,00
• FAE: R$ 1.265.992,00

Em relação às despesas, o projeto detalha a alocação de recursos por programas. As áreas com os maiores investimentos previstos para 2026 são:
• Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Público: R$ 134.602.191,00
• Sistema Municipal de Saúde: R$ 122.264.200,00
• Pronto Atendimento em Saúde: R$ 31.001.224,00
• Coordenação Administrativa: R$ 24.436.238,00
• Abastecimento de Água e Segurança Hídrica: 20.984.274,00
• Serviços Públicos: R$ 22.006.419,00

A audiência pública é um passo crucial no processo legislativo, oferecendo à sociedade a oportunidade de fiscalizar e participar ativamente das decisões que moldarão o futuro financeiro de Jaboticabal.


Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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