A Câmara Municipal de Jaboticabal informa que a gravação da sessão realizada nesta segunda-feira está temporariamente indisponível para averiguação técnica e jurídica.

Durante a transmissão ao vivo, houve a leitura de informações que podem envolver dados pessoais protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), regulamentada na Câmara de Jaboticabal pela Resolução nº 405/2026. Diante da identificação da ocorrência, a Câmara adotou, de forma preventiva, a indisponibilização temporária do vídeo, para que o conteúdo seja analisado e, se necessário, devidamente editado antes de sua republicação.

Também estão sendo avaliados juridicamente trechos da sessão relacionados ao período eleitoral, a fim de verificar sua adequação às normas aplicáveis antes que a gravação volte a ficar disponível ao público.

A medida, portanto, não tem como objetivo ocultar, suprimir ou impedir o acesso aos trabalhos legislativos, mas resguardar dados pessoais eventualmente expostos e assegurar o cumprimento da legislação vigente.

Quanto aos comentários e ao chat das transmissões, eles permanecem desativados nos canais oficiais durante o período eleitoral como medida preventiva, destinada a evitar que esses espaços institucionais sejam utilizados para manifestações de caráter eleitoral, como pedidos de voto, apoio ou crítica a candidaturas, partidos, federações ou coligações, entre outros conteúdos relacionados à disputa eleitoral.

Assim que forem concluídas as análises e realizados os procedimentos necessários, a gravação será novamente disponibilizada, preservando-se a publicidade e a transparência dos atos do Poder Legislativo.


Câmara Municipal de Jaboticabal
Transparência, responsabilidade e respeito à legislação.