Quanto Jaboticabal pretende gastar com saúde, educação, infraestrutura e outros serviços públicos em 2027? De onde virão os recursos para custear essas despesas? Essas questões estarão em discussão na audiência pública que a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal promoverá no dia 19 de novembro, quinta-feira, às 19h, no Plenário da Casa.

Encaminhado pelo Executivo, o Projeto de Lei nº 90/2026 trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê quanto o Município deverá arrecadar e como pretende aplicar esses recursos no próximo ano. A proposta estabelece R$ 612,08 milhões em receitas e despesas, considerando Prefeitura, Câmara, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAEJ), Serviço de Previdência Municipal (SEPREM) e Fundação de Amparo ao Esporte (FAE). É esperada a participação da secretária municipal de Fazenda, Renilda Lourenço Gomes Figueiredo, para apresentar os números e prestar esclarecimentos sobre a proposta.

A Prefeitura apresentou os números em audiência realizada na Câmara em 27 de outubro. Agora, a comissão do Legislativo promoverá o debate durante a análise do projeto, antes de sua votação pelos vereadores.

Onde os recursos serão aplicados

Na distribuição das despesas da administração direta por áreas de atuação, Saúde e Educação concentram os maiores valores: R$ 162,36 milhões e R$ 143,20 milhões, respectivamente. Esses recursos abrangem salários, materiais, contratos, manutenção e investimentos nos serviços públicos.

Na Saúde, a proposta contempla atenção básica, atendimentos especializados, vigilância em saúde e pronto atendimento. A ação destinada ao contrato de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) tem previsão de R$ 28,32 milhões, já incluídos no total da área. Na Educação, os recursos atendem atividades como ensino infantil e fundamental, transporte e alimentação escolar.

Também estão previstos R$ 32,94 milhões para Urbanismo, R$ 28,83 milhões para Saneamento e R$ 18,88 milhões para Assistência Social, na administração direta.

Outras áreas contempladas são para a gestão da iluminação pública, incluindo as ações de manutenção do sistema e iluminação das vias, com R$ 6,69 milhões; Cultura, com R$ 5,47 milhões; Comércio e Serviços, com R$ 4,63 milhões; Segurança Pública, com R$ 4,01 milhões; Agricultura, com R$ 3,60 milhões; Transporte, com R$ 3,27 milhões; Desporto e Lazer, com R$ 2,55 milhões; e Gestão Ambiental, com R$ 1,17 milhão.

Além das despesas da Prefeitura, o projeto contempla os serviços prestados pela administração indireta. O SAAEJ tem orçamento previsto de R$ 52,5 milhões; o SEPREM, responsável pela previdência dos servidores municipais, de R$ 100,99 milhões; e a FAE, de R$ 1,39 milhão.

De onde virá o dinheiro

A maior fonte de recursos da Prefeitura serão os repasses estaduais e federais, com R$ 347,23 milhões previstos em transferências correntes, antes do desconto de R$ 48,80 milhões destinados ao Fundeb, fundo que financia a educação básica. Após essa dedução, o valor fica em R$ 298,44 milhões.

Entre os repasses previstos estão R$ 82,96 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 81,98 milhões da participação no ICMS e R$ 26,71 milhões da participação no IPVA. Esses valores já descontam as parcelas destinadas ao Fundeb.

A arrecadação municipal com impostos, taxas e contribuições de melhoria está estimada em R$ 164,68 milhões. Também estão previstos R$ 47,88 milhões em transferências de capital, destinadas a despesas como obras e aquisição de equipamentos, e R$ 1,17 milhão com a venda de bens públicos.

No SAAEJ, a receita pela prestação de serviços está estimada em R$ 49,71 milhões. Já o SEPREM recebe contribuições previdenciárias dos segurados e dos órgãos municipais. A Prefeitura também prevê aporte de R$ 5,52 milhões ao SEPREM para cobrir a insuficiência financeira do regime próprio de previdência, complementando os recursos necessários ao pagamento de suas despesas.

A audiência será uma oportunidade para a população conhecer a proposta, esclarecer dúvidas e apresentar sugestões. Os valores previstos na LOA poderão ser utilizados ao longo de 2027 conforme a arrecadação e as condições de execução de cada ação.

A íntegra do projeto e seus anexos está disponível para consulta no sistema legislativo eletrônico da Câmara.


Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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