Legislativo de Jaboticabal delibera projetos de lei na sessão ordinária desta segunda
Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal se reúnem nesta segunda-feira, 4.Mai.2026, para a 7ª sessão ordinária do ano, marcada às 19h30. Na pauta, constam três matérias para apreciação e votação em plenário. [CLIQUE AQUI E CONFIRA A PAUTA NA ÍNTEGRA]
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 16/2026, de autoria do vereador Mandi Serralheiro (AVANTE), que institui o Programa Municipal de Totens de Segurança e Comunicação de Emergência. A proposta estabelece diretrizes para a instalação e a operação dos equipamentos em áreas públicas e privadas, com o objetivo de ampliar os canais de comunicação em situações de risco e reforçar a segurança urbana no município.
Também de autoria de Mandi Serralheiro (AVANTE), o Projeto de Lei nº 23/2026 propõe a instituição da Política Municipal de Incentivo à Gestão Viária Inteligente e à Segurança Preventiva no Trânsito. O texto prevê medidas voltadas ao uso de tecnologias e ações preventivas para melhorar a fluidez do tráfego e reduzir acidentes nas vias de Jaboticabal.
Ainda na ordem do dia o Parecer da Comissão de Justiça e Redação (CJR) nº 64/2026, que se manifesta contrariamente à aprovação do Projeto de Lei nº 27/2026. O parecer tem relatoria do vereador Dr. Jonatas César Carnevalli Lopes (SOLIDARIEDADE) e será submetido à deliberação dos parlamentares.
