A Câmara Municipal de Jaboticabal realiza sessão ordinária nesta segunda-feira (03.abril.2023) para a discussão e votação de oito projetos. A sessão começa às 20 horas, com transmissão pelos canais da Câmara no YouTube, com retransmissão pelo Facebook.

Entre os projetos de lei pautados para apreciação dos vereadores está o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023, de autoria do vereador Pepa Servidone, que institui placa comemorativa pelo Dia do Ceramista, comemorado anualmente no dia 28 de maio. O texto prevê a entrega das placas a 15 pessoas ligadas ao ramo da cerâmica.

Também está prevista a votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 18/2023, de autoria da vereadora Dra. Andréa Delegada, que denomina de “Valdivino Vinicius Almeida Nunes dos Santos” a pista de atletismo do Centro Esportivo Antônio Mônaco.

Os parlamentares igualmente votam seis projetos de iniciativa do Poder Executivo, relacionados a pedidos de autorização para abertura de créditos orçamentários. Um deles é o PL nº 19/2023, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 2.150 milhões no orçamento da Prefeitura. Segundo o Executivo, a dotação é destinada à reforma e ampliação da nova Escola do SENAI, centro de formação profissional e educação tecnológica para a população local; para a revitalização da Praça Nove de Julho, considerada pelo Governo um importante espaço público e área de lazer para os moradores locais; reforma da nova Central do Empreendedor; bem como para a instalação de alambrado e construção de uma guarita no Distrito Industrial “José Aparecido Tomé”.

Outro projeto do Poder Executivo pautado na Ordem do Dia é o PL nº 20/2023, que abre um crédito adicional suplementar, no orçamento da prefeitura, que totaliza R$ 1.078.642,00. O montante, de acordo com o autor da matéria, é necessário para viabilizar a execução de emendas parlamentares enviadas por deputados estaduais, como a deputada Profa. Bebel, deputado Paulinho da Força, deputado Carlos Cezar, deputado Ricardo Izar, deputado Marcos Pereira, além do deputado federal Ricardo Silva, que serão destinadas para a aquisição de veículo para o Departamento de Assistência em Saúde; para a compra de equipamentos ao SUS, destinada para a gestão e UPA; recursos para auxiliar no custeio da saúde; para aquisição de equipamento mobiliário para a farmácia municipal; para a compra de insumos de uso veterinário; e aquisição de ambulâncias.

Ainda estão previstas as votações do PL nº 21/2023, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 311.300,00 destinados à pavimentação asfáltica, mais especificamente no recapeamento dos trechos das ruas João Maricato e Euclides da Cunha; do PL nº 22/2023, que autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional especial de R$ 509.722,65 no orçamento da prefeitura para obras de infraestrutura urbana, como recapeamento asfáltico e serviços complementares contemplados pelo Programa Especial de Melhorias (PEM), do Governo do Estado de São Paulo, a ser aplicado nos trechos das ruas Afonso Antonio Berlingieri e Rua Jácomo Betioli, do Conjunto Habitacional Ulisses Guimarães; do PL nº 23/2023, que abre um crédito adicional suplementar de R$ 108.540,00 para a implementação do programa Solução de Robótica Educacional; e do PL nº 24/2023 permite a abertura de um crédito adicional especial de R$ 644.031,66 no orçamento da Prefeitura destinado a obras na Casa da Cultura – um espaço multicultural de artes e cultura para abrigar o Departamento de Cultura, servir de polo de fomento, promoção e divulgação da cultura e ainda um local de referência para a Festa do Quitute e Expofeira de Arte e Artesanato de Jaboticabal. Segundo o texto, não haverá impacto orçamentário, uma vez que o crédito de R$ 615.073,96 são provenientes de repasse financeiro do Governo do Estado por meio da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, e o restante (R$ 28.957,70) de anulação parcial de dotação do próprio Departamento de Cultura.



Assessoria de Comunicação
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