Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal aprovaram por unanimidade, em sessão ordinária nessa segunda-feira (05/11), o Projeto de Lei nº 162/2018, de autoria do Poder Executivo. A matéria estabelece normas gerais e critérios básicos para a educação de crianças de zero a seis anos incompletos, bem como sobre as ofertas de vagas e o ensino de qualidade na Educação Infantil fornecida obrigatoriamente pelo Município.

Incluído na Ordem do Dia por requerimento assinado pelos parlamentares, o PL prevê que todas as creches e pré-escolas (oficiais ou contratadas) deverão acrescentar ao seu projeto pedagógico a inclusão de conteúdo adicional especificamente direcionado à formação dos valores humanos e do caráter das crianças, sendo imprescindível para o desenvolvimento desse plano a participação da comunidade escolar.

Ainda segundo a matéria, o Município deverá desenvolver um programa pedagógico de formação complementar específico para os profissionais das creches e pré-escolas, que será voltada ao aprimoramento do conhecimento e da atuação na formação integral da criança até cinco anos e 11 meses, fundamentada em princípios éticos, políticos e estéticos. O programa pedagógico deverá ser desenvolvido em até 12 meses após a publicação da Lei, e o Município poderá buscar parceiros na sociedade civil para a formação complementar dos professores.

Em outubro deste ano, convidado pelo presidente da Câmara Municipal de Jaboticabal, Dr. Edu Fenerich (PPS), o prefeito em exercício, Vitório De Simoni (MDB), conheceu a aplicação do “Movimento Abraçar”, em uma creche de Campinas (SP). Este programa originou, a partir de uma indicação legislativa de Fenerich, o projeto de lei em Jaboticabal, que agora segue para sanção do prefeito municipal.

Os parlamentares também aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2018, que outorga Título de Cidadão Jaboticabalense a Sebastião Fidelis Martins; e o Projeto de Lei nº 150/2018, que cria a Semana Municipal da Saúde Bucal no Municipal de Jaboticabal, a ser realizada anualmente tendo como marco o dia 22 de Outubro, ambos de autoria do vereador Pretto Miranda Cabeleireiro (PPS).

Relembre como foi a visita ao "Movimento Abraçar", em Campinas:

Ana Paula Junqueira
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