Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal apreciam na próxima segunda-feira (01/10) o Projeto de Lei nº 147/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para 2019. A matéria é a única a compor a Ordem do Dia da sessão ordinária conforme estabelece o Regimento Interno (Art. 220, §4º).

A previsão do Executivo é de que Jaboticabal tenha uma receita total de R$ 377.3 milhões para 2019. Do montante estimado, R$ 278.8 milhões serão destinados à Prefeitura Municipal; R$ 53.7 milhões para o SEPREM; R$ 32 milhões para o SAAEJ; R$11.4 milhões para a Câmara Municipal; e R$ 1.3 milhão para a FAE.

Vale lembrar que a LDO contém as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

Ana Paula Junqueira
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