A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) [Projeto de Lei nº 122/2025] para o exercício de 2026 foi apresentada em audiência pública na noite desta quinta-feira (18.set.25), na Câmara Municipal de Jaboticabal. Promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Wilsinho Locutor (MDB), a audiência contou com a presença do presidente da Casa, Ronaldo Peruci (AVANTE), e do vereador Mandi Serralheiro (AVANTE).

A exposição foi feita pela secretária municipal de Fazenda, Renilda Figueiredo, que apresentou as diretrizes por programas que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.

A LDO prevê receita consolidada de R$ 623,5 milhões para o próximo exercício. A maior parte do orçamento se concentra na Prefeitura, com R$ 494,7 milhões, seguida pelo SEPREM (R$ 91,3 milhões), SAAEJ (R$ 50 milhões), Câmara Municipal (R$ 18 milhões) e Fundação de Amparo ao Esporte (R$ 1,26 milhão).

As principais despesas previstas, por programas, estão concentradas em áreas essenciais, como Educação (R$ 134,6 milhões), Sistema Saúde (R$ 122,2 milhões), Pronto Atendimento em Saúde (R$ 31 milhões), além de programas de assistência social, infraestrutura, meio ambiente, esporte, cultura, abastecimento de água, entre outros.

A proposta também prevê um montante de R$ 32.653.598,00 para investimentos, dos quais R$ 24.334.058,00 são provenientes de recursos federais. Entre os investimentos de destaque estão a construção de Escola Padrão FDE: R$ 6.217.410,00, com investimento total do Governo do Estado; a canalização do Córrego Cerradinho: R$ 11.608.018,00 (divididos em R$ 11.492.018,00 em recursos federais e R$ 116 mil próprios); a reforma da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE): R$ 7.130.209,00 (R$ 7.056.490,00 de recursos Federal e R$ 73.800,00 próprios); a construção do Terminal de Transporte Urbano: R$ 554.874,00 (R$ 518.985,00 Estadual e R$ 35.889,00 próprio).

Vale lembrar que a LDO é o instrumento que guia a elaboração da Lei Orçamentária Anual – última peça do Orçamento e que deve especificar de forma detalhada de onde virá o dinheiro e onde ele será gasto, incluindo cada secretaria, projeto e despesa – garantindo a compatibilidade com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).

O texto deve ser votado na próxima sessão ordinária, dia 6 de outubro, uma vez que a Lei Orgânica do Município prevê que a LDO seja discutida pelos vereadores até a primeira sessão ordinária de outubro.





Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
(16) 3209-9477