Sessão ordinária: Câmara de Jaboticabal vota três projetos na segunda-feira (04/05)

por Ana Paula publicado 30/04/2020 13h12, última modificação 30/04/2020 13h12

A Câmara Municipal de Jaboticabal retoma na próxima segunda-feira (04/05) a realização de sessão ordinária, a partir das 20 horas, quando os vereadores devem deliberar sobre três projetos constantes na Ordem do Dia.

Serão votados em 1º turno o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 270/2019, de autoria do Poder Executivo, que retorna ao Município uma área correspondente a 1.419,86 metros no Jardim Angélica; e o Projeto de Lei nº 311/2020, de autoria do vereador Pepa Servidone (DEM), que altera dispositivos da lei que criou a Estrutura e Quadro de Servidores do Poder Legislativo Municipal (Lei nº 4677, de 23 de abril de 2015). De acordo com a proposta, a designação de um servidor, estável, ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro, para o cargo de Diretor de Departamento; a nomeação de servidor para substituição; e as deliberação de Funções gratificadas passarão a ser atribuídas a Ato da Mesa Diretora, e não mais unicamente do Presidente da Casa.

Também será apreciado, em único turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2020, de autoria do vereador Dr. Edu Fenerich (MDB), que outorga Título de Cidadão Jaboticabalense ao Engenheiro André Schiavon Villa Nova.

A sessão ordinária, com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara (www.jaboticabal.sp.leg.br), segue sem a presença de público, para evitar aglomerações conforme ações de controle da disseminação do novo coronavírus.


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