A Câmara Municipal de Jaboticabal realizou na quinta-feira, 19.Fev.26, após o recesso de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas, mais uma sessão ordinária no Plenário da Casa, com a aprovação de projetos relevantes para a administração pública, políticas sociais e homenagens a personalidades e instituições ligadas à história do município.

Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em bloco e por unanimidade uma série de Projetos de Decretos Legislativos que concedem o Título de Cidadão Jaboticabalense. Entre eles, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, de autoria do vereador Ronaldo Peruci (AVANTE), em homenagem a Carlos Sampaio - atual Deputado Federal por São Paulo pelo PSD; o Decreto Legislativo nº 4/2026, apresentado pelo vereador Prof. Jonas (PSD), que homenageia o padre Caio Antônio Veiga dos Santos; o Decreto Legislativo nº 6/2026, de autoria do vereador Wilsinho Locutor (MDB), em homenagem a Lázaro Aparecido de Souza, além de outro decreto legislativo nº 2/2026 de iniciativa do mesmo parlamentar que concede o título ao advogado Genaro Paschoini. Também foi aprovado o Decreto Legislativo nº 2/2026, de autoria do vereador Ronaldo Peruci, em homenagem aos 100 anos da construção da Catedral Nossa Senhora do Carmo.

Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram em bloco e por unanimidade dois projetos relacionados à estrutura administrativa do serviço público municipal: O Projeto de Lei nº 209/2025, que altera dispositivos da legislação sobre contratações temporárias, e o Projeto de Lei nº 211/2025, que promove mudanças no Estatuto dos Servidores Municipais, incluindo os contratados por processo seletivo no rol que prevê a possibilidade de ressarcimento ao erário em casos de prejuízo causado ao poder público.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 185/2025, de autoria da vereadora Renata Assirati (PODEMOS), que cria o selo “Chaveiro Parceiro da Mulher”, iniciativa voltada à promoção de ações de apoio e segurança às mulheres no município.

Ainda durante a sessão, foram inseridos na pauta dois novos projetos de honrarias, ambos de autoria do vereador Samuel Cunha (PODEMOS), que concedem o Título de Cidadão Jaboticabalense. O Decreto Legislativo nº 898 outorga a honraria ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Carlos Cezar da Silva. Já o Decreto Legislativo nº 897 concede o título ao Deputado Federal Jefferson Campos.

O Projeto de Lei nº 159/2025, de autoria do vereador Ednei Valêncio (PL), conhecido como “Lei Caramelo”. A proposta autoriza o ingresso e a permanência de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados e conveniados ao SUS para visitação a pacientes internados, desde que haja agendamento prévio, autorização médica e o cumprimento rigoroso de protocolos sanitários. O projeto foi aprovado por maioria, com votos contrários dos vereadores Pepa Servidone (PSD) e Mandi Serralheiro (AVANTE).

Ao final da sessão ordinária, foi realizada uma sessão extraordinária para a segunda votação da matéria, que novamente foi aprovada por maioria, mantendo-se os votos contrários dos vereadores Pepa Servidone (PSD) e Mandi Serralheiro (AVANTE).

Encerrados os trabalhos, a Presidência da Câmara informou que a próxima sessão ordinária está prevista para o dia 02 de março de 2026

Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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