Antes do início da sessão ordinária de segunda-feira (17.ago.26), duas munícipes utilizaram a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Jaboticabal para apresentar questionamentos e reivindicações relacionadas a serviços públicos do município. Aline Brandel abordou o reajuste das tarifas de água e esgoto, enquanto Bernadete Cristina de Oliveira Moraes falou sobre o atendimento na saúde pública e a gestão dos serviços da área. As manifestações foram seguidas por apartes dos vereadores, que apresentaram informações, questionamentos e diferentes entendimentos sobre os temas discutidos.

REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO

A primeira a utilizar a Tribuna foi Aline Daiane Brandel da Silva. Ela criticou principalmente o impacto do reajuste de 19,96% nas tarifas de água e esgoto e a forma como, segundo ela, a população tomou conhecimento da mudança. A munícipe afirmou reconhecer a existência de reajustes periódicos, mas questionou a falta de comunicação prévia aos consumidores e o impacto de uma elevação desse percentual de uma só vez no orçamento das famílias.

Aline argumentou ainda que o aumento pode repercutir não apenas diretamente nas contas residenciais, mas também nos preços de produtos e serviços que utilizam água em suas atividades. Ela cobrou fiscalização do Legislativo sobre a situação financeira e os investimentos realizados ao longo dos anos no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAEJ) e ressaltou que, em sua avaliação, os problemas não poderiam ser atribuídos exclusivamente à atual administração.

Entre os pedidos apresentados, a munícipe solicitou que os vereadores buscassem junto ao Executivo e aos órgãos responsáveis uma reavaliação do reajuste, e alternativas para reduzir seu impacto sobre os consumidores, como parcelamento, aplicação gradual do percentual ou outra forma de transição. Também questionou a aplicação de reajuste diante dos problemas de abastecimento enfrentados anteriormente por moradores do município.


Aline Brandel usa a Tribuna Livre para tratar sobre o reajuste na tarifa de água e esgoto em Jaboticabal.

Aberta a palavra aos vereadores, Ednei Valêncio (PSB) afirmou que os problemas relacionados ao abastecimento e à estrutura do SAAEJ teriam se acumulado ao longo de décadas. O vereador também mencionou as autorizações legislativas concedidas em 2017 (Lei nº 4831/2017) e 2022 (Lei nº 5330/2022) para a atuação da agência reguladora ARESPCJ e afirmou que, a partir desse modelo, a definição dos valores passou a seguir as atribuições estabelecidas para a regulação dos serviços.

Mandi Serralheiro (AVANTE) abordou a expansão urbana e a relação entre novos loteamentos e a disponibilidade de água. Segundo o vereador, resposta recebida por meio de requerimento do Executivo indicou que não há lei municipal que determine, de forma geral, a obrigatoriedade de perfuração de poços profundos pelos responsáveis por novos loteamentos. Ele defendeu que o assunto seja discutido. O vereador defendeu a adoção de uma regra nesse sentido para novos empreendimentos.

Pepa Servidone (PSD), por sua vez, apresentou entendimento diferente quanto às possibilidades de atuação da Câmara. Ele sustentou que o Legislativo poderia buscar a sustação do aumento e informou que havia sido protocolada uma iniciativa com esse objetivo, o Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2026, que começou a tramitar na Casa e aguarda parecer das comissões permanentes. Também defendeu uma renegociação dos valores e criticou a condução administrativa e os investimentos realizados no sistema de abastecimento.

O líder de Governo na Câmara, Samuel Cunha (PODEMOS), destacou as atribuições conferidas à agência reguladora pela legislação e pelo convênio aprovado pelo município. Durante sua manifestação, leu dispositivos que atribuem à agência competências para fixar, revisar e reajustar taxas e tarifas dos serviços de saneamento. Segundo o vereador, a Câmara não teria prerrogativa para interferir diretamente na decisão tarifária, embora considerasse possível discutir ou buscar uma renegociação.

O vereador Dr. Jonatas Carnevalli Lopes (SOLIDARIEDADE), por sua vez, afirmou entender que haveria fundamento jurídico para a Câmara derrubar o reajuste. Já a vereadora Renata Assirati (PODEMOS) pediu que esse entendimento fosse demonstrado juridicamente e destacou investimentos feitos nos últimos anos para ampliação do número de poços destinados ao abastecimento e reconheceu que ainda há necessidade de melhorias no sistema.

Gilberto de Faria (MDB), que é servidor do SAAEJ, explicou que já havia buscado orientação jurídica anteriormente para apresentar proposta relacionada à cobrança do esgoto – cobrada com base em 100% do uso da água, da qual defende que nem toda água vai para o esgoto – e afirmou ter recebido o entendimento de que a matéria não poderia ser alterada por projeto de iniciativa parlamentar. Sobre novos loteamentos, disse que a necessidade de abertura de poços seria definida tecnicamente pelo SAAEJ conforme as características de cada empreendimento. O vereador considerou possível, no entanto, encaminhar requerimentos e buscar alternativas de negociação ou parcelamento.

Wilsinho Locutor (MDB) também destacou o impacto do reajuste no orçamento dos consumidores e defendeu que seja verificada a possibilidade de revisão ou aplicação gradual do reajuste, de maneira a reduzir os efeitos imediatos sobre as famílias.

Ao final das manifestações sobre o tema, o presidente da Câmara, Ronaldinho, fez um histórico sobre a forma de definição das tarifas de água e esgoto no município. Ele lembrou que, em períodos anteriores, os reajustes chegaram a ser submetidos ao Legislativo e posteriormente passaram a ser feitos por decreto do Executivo. Também citou a celebração, em 2017, do convênio com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), renovado em 2022, ambos aprovados por unanimidade pela Câmara, e adiantou que a matéria deverá ser revista em 2027.

SAÚDE PÚBLICA E TRANSPARÊNCIA

Na sequência, Bernadete Cristina de Oliveira Moraes utilizou a Tribuna Livre para falar sobre a saúde municipal. Entre suas principais críticas estiveram, segundo ela, a transferência da gestão de serviços públicos para entidades privadas, dificuldades enfrentadas por usuários durante atendimentos e a disponibilidade de informações no Portal da Transparência.

Bernadete relatou a experiência do marido, paciente renal crônico, que, segundo ela, precisou comparecer diferentes vezes ao serviço de saúde para resolver questões relacionadas ao encaminhamento para uma cirurgia. A munícipe afirmou ainda que, após mudança na gestão de serviços do Ambulatório Médico Municipal de Especialidades (AMME), procedimentos e exames que já estavam encaminhados precisariam ser refeitos. Para ela, situações desse tipo demonstram a necessidade de melhorar a continuidade e a organização do atendimento aos pacientes.

Outro ponto levantado pela munícipe foi a transparência das informações sobre a rede municipal de saúde. Bernadete afirmou ter pesquisado o Portal da Transparência da Prefeitura e não ter encontrado, entre outras informações, um número preciso de médicos responsáveis pelo atendimento da população. Ela também citou programas e recursos destinados à saúde e defendeu maior controle público sobre a aplicação desses valores.

Ao final, Bernadete pediu que os vereadores avaliem a realização de uma auditoria nas contas da Prefeitura e nos contratos relacionados à gestão dos serviços, como forma de verificar a aplicação dos recursos públicos.


Bernadete Moraes durante o uso da Tribuna Livre para tratar sobre a saúde em Jaboticabal.

Nos apartes, o vereador Pepa Servidone concordou com as críticas relacionadas à transparência e mencionou problemas relatados por usuários do transporte da saúde, como perda de consultas, exames e cirurgias. Também defendeu maior fiscalização sobre contratos e aplicação de recursos públicos.

Mandi Serralheiro, por sua vez, afirmou que as manifestações apresentadas pela munícipe refletiam preocupações existentes entre usuários da saúde e disse esperar melhorias no atendimento.

Já Ednei Valêncio destacou a importância da participação popular na Tribuna Livre e fez um paralelo com discussões ocorridas em outras administrações sobre a terceirização da UPA. O vereador também ressaltou a necessidade de analisar informações e posicionamentos políticos com atenção.

Dr. Célio Morais (PL), que atua profissionalmente na área da saúde como médico, afirmou reconhecer problemas apontados no relato e que apresentou uma proposta que, segundo ele, busca fortalecer a atenção básica. Entre as ideias mencionadas está a presença de médicos nas unidades básicas para atendimento inicial e maior participação do profissional que realizou a primeira consulta na definição da urgência e do prazo para os retornos.

No encerramento, o presidente Ronaldinho agradeceu a participação de Bernadete e destacou a Tribuna Livre como espaço para que a população apresente demandas diretamente aos vereadores. Ele também afirmou ser usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como integrantes de sua família, e reforçou o convite para que os munícipes utilizem tanto a Tribuna Livre quanto os gabinetes parlamentares para encaminhar suas reivindicações.

COMO PARTICIPAR DA TRIBUNA LIVRE

Qualquer munícipe, com mais de 18 anos que seja eleitor em Jaboticabal, pode solicitar o uso da Tribuna Livre para tratar de assunto de interesse público relacionado ao município. Para participar, é necessário fazer a inscrição junto ao Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Jaboticabal, informando o tema que será abordado, documento de identificação e título de eleitor. O pedido é analisado pela Presidência e, após autorização, o interessado é informado sobre a data de participação. A Tribuna Livre ocorre sempre antes das sessões ordinárias, nas primeiras e terceiras segundas-feiras de cada mês.

Assista a sessão ordinária de 17/08/2026:

*AVISO: Esta gravação contém trechos editados para proteção de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - essas partes permanecerão anonimizadas de forma permanente -, e trechos temporariamente ocultados em razão das regras aplicáveis ao período eleitoral, conforme o artigo 15, § 3º, da Resolução nº 23.735/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que serão restabelecidos após o encerramento do período eleitoral.



Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
(16) 3209-9477