A Câmara Municipal de Jaboticabal realizou, na noite de terça-feira, 22.Abr.2026, Sessão Ordinária com uma pauta extensa e dinâmica. Ao todo, foram apreciados e votados pelos vereadores, projetos envolvendo homenagens, meio ambiente, saúde, contas públicas e outras matérias de interesse do município.

A primeira votação ocorreu em bloco e analisou o Decreto Legislativos nº 16/2026, de autoria da vereadora Renata Assirati (PODEMOS), que outorga Diploma de Honra ao Mérito pelos 20 anos da Realiza Empreendimentos Imobiliários, Decreto Legislativo nº 18/2026, de autoria do vereador Ronaldinho (AVANTE), que concede Diploma de Honra ao Mérito pelos 100 anos da construção da Catedral de Nossa Senhora do Carmo; e Decreto Legislativo nº 19/2026, de autoria do vereador Gregório Casagrande (SOLIDARIEDADE), que dá nova redação à ementa e ao artigo 1º do Decreto Legislativo nº 882, de 8 de julho de 2025, e estabelece outras providências. Os projetos foram aprovados por unanimidade.

Na segunda votação, foi apreciado o Decreto Legislativo nº 23/2026 de autoria dos vereadores Wilsinho Locutor (MDB), Gilberto de Faria (MDB) e Ronaldo Bolognezzi (MDB), que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Jaboticabal referentes ao exercício de 2022, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constante do Processo TC-016981.989.24-7. Após a leitura do parecer das comissões competentes e discussão da matéria entre os parlamentares, o projeto foi aprovado por maioria, com votos contrários dos vereadores Pepa Servidone (PSD), Dr. Jonatas César Carnevalli Lopes (SOLIDARIEDADE) e Mandi Serralheiro (AVANTE).

A terceira votação analisou o Decreto Legislativo nº 24/2026 também de autoria dos vereadores Wilsinho Locutor (MDB), Gilberto de Faria (MDB) e Ronaldo Bolognezzi (MDB), que aprova as contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2023, com base no Parecer Prévio do TCE-SP, Processo TC-004559.989.23-1. O projeto, também discutido entre os vereadores, foi aprovado por maioria, com votos contrários dos vereadores Pepa Servidone (PSD), Dr. Jonatas César Carnevalli Lopes (SOLIDARIEDADE) e Mandi Serralheiro (AVANTE).

Em seguida, colocou-se em pauta o Projeto de Lei nº 09/2026, do vereador Ednei Valêncio (PSB), que dispõe sobre o descarte irregular de resíduos sólidos no município, estabelece multa administrativa, incentiva a destinação correta e cria o canal Disque-Denúncia Ambiental. O projeto teve aprovação unânime dos vereadores presentes.

A quinta votação foi realizada em bloco, contemplando os Projetos de Lei nº 10/2026, do vereador Ednei Valêncio (PSB), que institui o cadastro municipal de pessoas condenadas administrativamente por maus-tratos contra animais, Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do vereador Mandi Serralheiro (AVANTE), que estabelece diretrizes para o descarte, acondicionamento e destinação ambientalmente adequada do óleo vegetal comestível usado no município, Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Prefeito Municipal de Jaboticabal, que institui o Centro de Educação Ambiental “Prof. Dr. Paulo Donato Castellane”, Projeto de Lei nº 24/2026, também do Executivo Municipal, que denomina “Sabrina Aparecida de Almeida Lima” a sede do CRAM – Centro de Referência de Atendimento à Mulher e Projeto de Lei nº 25/2026, também de autoria do vereador Ednei Valêncio (PSB), que proíbe o uso e a comercialização de coleiras eletrificadas ou de choque em animais no município. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Na sequência da ordem do dia, foi votado o Projeto de Lei nº 20/2026, do vereador Dr. Célio Morais (PL), que institui o Programa Municipal “Saúde Bucal na Pessoa Idosa, que também recebeu aprovação unânime.

Logo após, os vereadores deliberaram sobre o Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Ronaldinho (AVANTE), Prof. Jonas (PSD), Ronaldo Bolognezzi (MDB) e Wilsinho Locutor (MDB), que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 940 mil no orçamento da Câmara Municipal, viabilizando o pagamento retroativo de quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio, progressões funcionais e reflexos remuneratórios aos servidores efetivos do Legislativo, conforme disposto na Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026. O projeto foi aprovado igualmente por unanimidade, após discussão do projeto entre os parlamentares.

Durante a sessão, ainda foram feitas inclusões na ordem do dia, com a entrada dos Projetos de Decreto Legislativo nº 21/2026, de autoria da Vereadora Renata Assirati, que institui placas comemorativas pelos 10 anos da Veloce Telecom. Decreto Legislativo nº 22/2026, de autoria do Vereador Ednei Valêncio (PSB), que outorga Título de Cidadão Jaboticabalense ao Deputado Federal João Cury Neto; e Decreto Legislativo nº 25/2026, de autoria do Vereador Pepa Servidone (PSD), que outorga Título de Cidadão Jaboticabalense ao Deputado Federal Guilherme Muraro Derrite. Os projetos foram votados em bloco e aprovadas por unanimidade.

Com a apreciação de todos os itens previstos, a sessão foi encerrada após a conclusão das votações. A próxima Sessão Ordinária será no dia 04.Mai.2026 e ocorrerá às 19h30.