Vereadores definem membros das comissões permanentes da Câmara de Jaboticabal

por Ana Paula publicado 05/02/2019 10h39, última modificação 05/02/2019 11h00
Comissões têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame e emitir parecer sobre eles.

Por deliberação dos vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal, o presidente da Casa, Pretto Miranda Cabeleireiro (PPS), estabeleceu na noite dessa segunda-feira (04/02) a composição das comissões permanentes da Casa, que têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame e emitir parecer sobre eles, para o biênio 2019/2020.

A escolha dos membros das 11 comissões existentes na Casa se deu pela indicação das bancadas dos partidos políticos, conforme a representação proporcional partidária, e ficaram assim compostas:

Comissão de Justiça e Redação (CJR) – Responsável por se manifestar sobre a constitucionalidade de uma matéria, deve apreciar o aspecto legal, gramatical e lógico dos assuntos entregues à sua apreciação. A CJR ainda deve emitir parecer sobre todos os processos que tramitarem pela Câmara, ressalvados a proposta orçamentária, parecer do Tribunal de Contas do Estado, diretrizes orçamentárias e plano plurianual.
Presidente – Dr. Edu Fenerich
Membro – Paulo Henrique Advogado
Membro – Wilsinho Locutor

Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) – A CFO deve emitir parecer sobre os assuntos de caráter financeiro e, especialmente, sobre as propostas orçamentárias anual e plurianual, as diretrizes orçamentárias, além de examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas pelo prefeito, entre outros.
Presidente – Pepa Servidone
Membro – Carmo Jorge Reino
Membro – Beto Ariki

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas (COSPAP) – A comissão de obras deve emitir parecer sobre processos de realização de obras e execução de serviço pelo Município, além de matérias que digam respeito a transporte, comunicação, indústria, comércio e agricultura, mesmo que se relacionem com atividades privadas, mas sujeitas à deliberação da Câmara. Também cabe à comissão de obras fiscalizar a execução do Plano Diretor do Município.
Presidente – João Bassi
Membro – Daniel Rodrigues
Membro – Samuel Cunha

Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Meio Ambiente (CECELMA) – A CECELMA é responsável por emitir parecer sobre todos os processos referentes à educação, ensino, artes, patrimônio histórico, esportes, lazer; à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho, entre outros.
Presidente – Samuel Cunha
Membro – Luís Carlos Fernandes
Membro – João Bassi

Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social (CSAP) – A comissão de saúde deve emitir parecer sobre os processos referentes à higiene e saúde pública, saneamento, medicamentos, produtos químicos; às obras assistenciais e filantrópicas, subvenções municipais destinadas a entidades assistenciais e convênios com entidades sociais privadas, entre outros.
Presidente – Luís Carlos Fernandes
Membro – Dona Cidinha
Membro – Samuel Cunha

Comissão de Ética (CE) – Responsável por emitir parecer sobre as proposituras que envolvem homenagens a serem prestadas pelo Poder Público Municipal, e que necessitam de aprovação Legislativa, como concessão de títulos honoríficos, denominação de próprios, vias e logradouros públicos.
Presidente – Dr. Edu Fenerich
Membro – João Bassi
Membro – Paulo Henrique Advogado
Membro – Beto Ariki
Membro – Pepa Servidone

Comissão de Desenvolvimento Socioeconômico, Geração de Emprego, Indústria, Comércio, Agronegócio e Turismo (CDSGEICAT) – Compete a emissão de parecer sobre os processos atinentes a Políticas de Desenvolvimento Socioeconômico, Geração de Emprego, Indústria, Comércio, Agronegócio e Turismo.
Presidente – Ednei Valêncio
Membro – Daniel Rodrigues
Membro – Dona Cidinha

Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania (CDHC) – Compete à CDHC a criação de um Centro de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania junto à Câmara Municipal de Jaboticabal;
Presidente – Dona Cidinha
Membro – Carmo Jorge Reino
Membro – Daniel Rodrigues
Membro – Ednei Valêncio
Membro – João Bassi

Comissão de Segurança Pública (CSP) – Deve emitir parecer sobre todos os processos submetidos à Casa Legislativa que envolvam a Segurança Pública do Município.
Presidente – Beto Ariki
Membro – Luís Carlos Fernandes
Membro – Wilsinho Locutor

Comissão do Plano Diretor (CPD) – Responsável por acompanhar a execução do Plano Diretor do Município, propondo as modificações que se tornarem necessárias à sua atualização, deve ainda emitir pareceres sobre todas as matérias de caráter urbanístico; e promover e divulgar estudos urbanísticos sobre o Plano Diretor do Município.
Presidente – Paulo Henrique Advogado
Membro – Beto Ariki
Membro – João Bassi

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD) – A CDDPD deve emitir parecer sobre todas as matérias pertinentes à pessoa com deficiência; além disso, pode promover conferências, exposições, palestras ou seminário, solicitar audiência ou colaboração de órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta e da sociedade civil.  
Presidente – Luís Carlos Fernandes
Membro – Carmo Jorge Reino
Membro – Dona Cidinha

Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
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