Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal se reúnem em sessão ordinária na próxima segunda-feira (16/08) para votação de 10 proposições. A sessão começa às 20 horas, com transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraJaboticabal).

Entre os projetos pautados na Ordem do Dia estão, o veto Parcial ao Projeto de Lei nº 27/2021, idealizado pela vereadora Val Barbieri (PRTB), que institui no âmbito do município de Jaboticabal o mês "Abril Laranja" dedicado à campanha contra a crueldade e maus tratos aos animais; o veto Parcial ao Projeto de Lei nº 37/2021, da vereadora Paula Faria (PT), que institui no âmbito do Município de Jaboticabal o “Mês de incentivo à Lei Nº 11.340/2006, Maria da Penha”, dedicado ao Combate à Violência contra a Mulher. E o veto Parcial ao Projeto de Lei nº 44/2021, também da vereadora Paula Faria (PT), que  institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jaboticabal, o "Dia Municipal em Memória das vítimas da COVID-19", a ser levado a efeito anualmente no dia 02 de abril.

O plenário deliberará os pareceres: Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 45/2021, autoria da vereadora Paula Faria (PT), que dispõe sobre as Garantias Constitucionais de liberdade de manifestação do pensamento, e das liberdades de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber no Ambiente Escolar das Redes de Ensino Pública e Privada do Município de Jaboticabal. E o Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 60/2021, também de autoria da vereadora, que institui no âmbito do Município de Jaboticabal a “Semana da Diversidade LGBTQIA+”, dedicada a combater o preconceito.

Na sequência os parlamentares apreciam o Projeto de Lei nº 42/2021, de autoria da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito - COMUTRAN, e dá outras providências com a emenda modificativa proposta pelo vereador Doutor Edu Fenerich (MDB). Dando continuidade a sessão, o Projeto de Lei nº 54/2021, de autoria do vereador Doutor Mauro Cenço (PATRIOTA), que denomina a praça localizada entre a Rua Rui Barbosa, Rua Euclides da Cunha e Avenida Dr. Fontes de DR. JOSÉ TADEU DE FARIA e dá outras providências. O Projeto de Lei nº 62/2021, de autoria da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Parque 1º de Maio a BENEDITO JOSÉ DE SOUZA e BENEDITA TEODORO DE OLIVEIRA SOUZA. Seguindo a ordem o Projeto de Lei nº 63/2021, de autoria dos vereadores Doutor Paulo Henrique Advogado (PATRIOTAS) e Gregório Casagrande (SOLIDARIEDADE), que denomina de "Área de Lazer dos Ipês" a área de lazer localizada entre as Ruas Eduardo Vantini com a Rua Manoel Revoredo, ao lado do CIAF IX Dr. Edmar Biazibeti, bairro Residencial dos Ipês e dá outras providências. E por fim o Projeto de Lei nº 65/2021, de autoria do Prefeito Municipal de Jaboticabal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura.

TRIBUNA LIVRE – Antes do início da sessão, a partir das 19h40, haverá uso da Tribuna Livre pelos munícipes: Gideoni Ribeiro de Moraes, Presidente da Igreja Redenção, Paulo André da Silva, representando o Conselho dos Pastores de Jaboticabal, Renato Candido e Roger Eduardo da Silva Felício que explanarão sobre o Projeto de Lei nº 45 e Projeto de Lei nº 60, em tramitação no Poder Legislativo Jaboticabalense.

Assessoria de Comunicação
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